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Protocolo 20240402141429197
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável CASA CIVIL - CASA CIVIL
Data de abertura 02/04/2024
Data da cientificação oficial 03/04/2024
Prazo para atendimento 23/04/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Descrição da solicitação Solicito acesso ou cópia integral do SEI Nº 0047255320, sobre o projeto de Lei Complementar 84/2020
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 18/04/2024
Data para recorrer 28/04/2024
Descrição Prezado (a) solicitante, com os cumprimentos de praxe, e em resposta a solicitação e-SIC - Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão, constante no pedido n° 20240402141429197, a qual solicita acesso ou cópia integral do SEI id. 0047255320, sobre o projeto de Lei Complementar n° 84, de 2020. Na oportunidade, esclarecemos que em consulta ao referido documento SEI id. 0047255320, identificamos que este está anexado ao processo SEI n° 0005.001557/2024-01, e trata-se de um documento pertencente à Procuradoria Geral do Estado – PGE. Sendo assim, se faz necessário ser tal solicitação seja endereçada ao Órgão que expediu o supramencionado SEI id. 0047255320. Por último, informamos que nos termos do art. 25 do Decreto nº 17.145/2012, poderá ser apresentado Recurso, no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência decisão.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 18/04/2024 09:37:48 CGE DHEIMISON RIZO PEREIRA DA CONCEIÇÃO Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 15/04/2024 08:45:48 Casa Civil ÂNDRIA APARECIDA DOS SANTOS DE MENDONÇA ---
Pedido registrado 02/04/2024 14:14:29 Solicitante JEDIAEL DA SILVA ALMEIDA ---