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Protocolo 20240418102003737
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável CASA CIVIL - CASA CIVIL
Data de abertura 18/04/2024
Data da cientificação oficial 18/04/2024
Prazo para atendimento 16/05/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Descrição da solicitação Solicito acesso ou cópia integral do processo 0005.001557/2024-01, que aprovou o projeto de lei complementar 83/2020.
Anexos
PEDIDO ACESSO AO SEI DA CASA CIVIL - ASSINADO2.pdf
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 14/05/2024
Data para recorrer 24/05/2024
Descrição Prezado (a) solicitante, com os cumprimentos de praxe, e em resposta a solicitação ESIC - Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão, a qual solicita acesso ou cópia integral do processo SEI n° 0005.001557/2024-01, encaminhamos cópia do supramencionado processo em anexo. Por último, informamos que nos termos do art. 25 do Decreto nº 17.145/2012, poderá ser apresentado Recurso, no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência decisão.
Anexos da resposta
E-sic 20240418102003737.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 14/05/2024 11:24:30 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 14/05/2024 11:20:13 Casa Civil ÂNDRIA APARECIDA DOS SANTOS DE MENDONÇA ---
Pedido prorrogado 06/05/2024 10:45:27 Casa Civil ÂNDRIA APARECIDA DOS SANTOS DE MENDONÇA A presente demanda foi prorrogada em razão da indisponibilidade temporária da informação.
Pedido registrado 18/04/2024 10:20:10 Solicitante --- ---