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Protocolo 20260222123455477
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável PMRO - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA
Data de abertura 22/02/2026
Data da cientificação oficial 23/02/2026
Prazo para atendimento 16/03/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Descrição da solicitação Assunto: Solicitação de informações acerca de estudos e planejamento para novo concurso público (Soldado PM-RO). À autoridade responsável, Com fulcro na Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e demais regulamentações estaduais vigentes, venho solicitar informações atualizadas sobre a realização de novo certame para os quadros de Soldado, visto que o último concurso geral ocorreu há mais de uma década (2014). Dessa forma, solicito resposta aos seguintes questionamentos: 1. Em que estágio interno de planejamento se encontra o próximo concurso para a PMRO? Já existem estudos de viabilidade ou comissão organizadora formalmente instituída? orientação e/ou autorização do governador? 2. Qual o déficit atual de praças (Soldados) na corporação? Solicito o número de cargos vagos discriminados por graduação/posto. 3. Já houve a definição ou contratação de banca examinadora? Se negativo, há previsão para o início do processo licitatório de escolha da empresa? 4. Existe alguma previsão, ainda que estimada, para a publicação do edital e realização das provas objetivas? 5. Qual a previsão de policiais militares que passarão para a reserva remunerada nos próximos 12 meses? 6. Qual a média da remuneração líquida atualizada de um Aluno-Soldado e de um Soldado de 1ª Classe, considerando os últimos reajustes concedidos à categoria e os benefícios existentes? 7. Há previsão de alterações nos requisitos de ingresso (como idade máxima, nível de escolaridade ou estatura) ou no formato das etapas (como inclusão de novas fases) em relação ao edital de 2014? Certo de contar com a transparência habitual desta instituição, aguardo o retorno dentro do prazo legal. Atenciosamente, Deydson Maycon Mendes Santos.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 05/03/2026
Data para recorrer 15/03/2026
Descrição Prezado (a) Solicitante, Com os cordiais cumprimentos, considerando a solicitação feita através do E-SIC (Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão), segue em anexo a resposta oriunda do Coordenadoria de Ensino - COORDEN e Coordenadoria de Pessoal da PMRO, com as informações solicitadas. Informamos ainda que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 05/03/2026 13:43:04 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 05/03/2026 11:52:14 PMRO Flávio Fernandes Mesquita ---
Pedido registrado 22/02/2026 12:34:55 Solicitante deydson maycon mendes santos ---