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Protocolo 20230926225840606
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável PCRO - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA
Data de abertura 26/09/2023
Data da cientificação oficial 27/09/2023
Prazo para atendimento 17/10/2023
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Descrição da solicitação Prezados, me chamo Samuel Bessa de Oliveira, ocupo o cargo de Agente de Polícia Federal, atuo como professor na Academia Nacional de Polícia pela disciplina “Polícia Judiciária” e sou concluinte do curso de graduação em Direito. Como pesquisador do tema e no intuito de realizar trabalho de conclusão de curso sobre o inquérito policial e seu processo de virtualização, encaminho as seguintes perguntas: Há na Polícia Civil deste Estado um sistema próprio de condução do inquérito policial digital/virtual? Quando entrou em funcionamento? Ainda existem inquéritos físicos em tramitação nesta Polícia Civil? Qual a porcentagem de inquéritos físicos existentes? O sistema utilizado permite visualizar melhora ou piora no nível de eficiência dos inquéritos policiais no Estado depois da digitalização/virtualização? Quais são os dados utilizados para a constatação? Foi possível constatar melhora no índice de solução de inquéritos após a digitalização? Quais são os parâmetros utilizados para elaborar o índice de solução de inquéritos? A Polícia Civil deste Estado consegue aferir o nível de eficiência de suas atividades, conforme a lei determina? (Art. 144, §7º da Constituição Federal de 1988 e Art. 4º, IV e V da Lei 13.675/2018) Grato desde já pela atenção, conto com a colaboração desta respeitada instituição. Att, Samuel Bessa de Oliveira
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 24/10/2023
Data para recorrer 03/11/2023
Descrição 1) Há na Polícia Civil deste Estado um sistema próprio de condução do inquérito policial digital/virtual? Quando entrou em funcionamento? Sim, existe um sistema próprio de condução de Inquéritos Policiais. Ele se chama Procedimentos Policiais Eletrônicos - PPE. O Sistema entrou em funcionamento em 01/01/2023. 2) Ainda existem inquéritos físicos em tramitação nesta Polícia Civil? Qual a porcentagem de inquéritos físicos existentes? Sim. Existem inquéritos físicos em tramitação na PCRO. Todavia, não temos o número contabilizado, no momento. 3) O sistema utilizado permite visualizar melhora ou piora no nível de eficiência dos inquéritos policiais no Estado depois da digitalização/virtualização? Quais são os dados utilizados para a constatação? Sim. Existe uma melhora considerável de eficiência dos inquéritos policiais, após a virtualização. Esses dados são verificados com a padronização de modelos e peças cartorárias. O controle de prazos também é bem eficiente. O 4) Foi possível constatar melhora no índice de solução de inquéritos após a digitalização? Quais são os parâmetros utilizados para elaborar o índice de solução de inquéritos? Sim, foi possível verificar melhorar no índice de solução de inquéritos, pois o sistema proporciona economia de tempo dos policiais e, consequentemente, maior produtividade. O parâmetro leva em consideração a relação: inquéritos instaurados x inquéritos concluídos ou elucidados. 4) A Polícia Civil deste Estado consegue aferir o nível de eficiência de suas atividades, conforme a lei determina? (Art. 144, §7º da Constituição Federal de 1988 e Art. 4º, IV e V da Lei 13.675/2018) Sim. Nossa taxa de eficiência é de 86,12% de elucidação de inquéritos. A taxa é resultado do comparativo entre inquéritos instaurados e elucidados.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 18/10/2023
Data da cientificação oficial 18/10/2023
Para para atendimento 23/10/2023
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação Resposta não foi dada no prazo
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta
Respondido em 19/10/2023
Unidade Gestora respondente PCRO - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA
Prazo para recorrer 29/10/2023
Descrição da solicitação 1) Há na Polícia Civil deste Estado um sistema próprio de condução do inquérito policial digital/virtual? Quando entrou em funcionamento? Sim, existe um sistema próprio de condução de Inquéritos Policiais. Ele se chama Procedimentos Policiais Eletrônicos - PPE. O Sistema entrou em funcionamento em 01/01/2023. 2) Ainda existem inquéritos físicos em tramitação nesta Polícia Civil? Qual a porcentagem de inquéritos físicos existentes? Sim. Existem inquéritos físicos em tramitação na PCRO. Todavia, não temos o número contabilizado, no momento. 3) O sistema utilizado permite visualizar melhora ou piora no nível de eficiência dos inquéritos policiais no Estado depois da digitalização/virtualização? Quais são os dados utilizados para a constatação? Sim. Existe uma melhora considerável de eficiência dos inquéritos policiais, após a virtualização. Esses dados são verificados com a padronização de modelos e peças cartorárias. O controle de prazos também é bem eficiente. O 4) Foi possível constatar melhora no índice de solução de inquéritos após a digitalização? Quais são os parâmetros utilizados para elaborar o índice de solução de inquéritos? Sim, foi possível verificar melhorar no índice de solução de inquéritos, pois o sistema proporciona economia de tempo dos policiais e, consequentemente, maior produtividade. O parâmetro leva em consideração a relação: inquéritos instaurados x inquéritos concluídos ou elucidados. 4) A Polícia Civil deste Estado consegue aferir o nível de eficiência de suas atividades, conforme a lei determina? (Art. 144, §7º da Constituição Federal de 1988 e Art. 4º, IV e V da Lei 13.675/2018) Sim. Nossa taxa de eficiência é de 86,12% de elucidação de inquéritos. A taxa é resultado do comparativo entre inquéritos instaurados e elucidados.
Anexos Nenhum anexo foi inserido na resposta deste recurso.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 24/10/2023 08:06:34 CGE Marcos Guimarães da Silva Astrê Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 24/10/2023 08:05:42 PCRO ELINALDO DE OLIVEIRA BONFIM ---
Pedido respondido 1ª instância 20/10/2023 08:13:15 CGE Marcos Guimarães da Silva Astrê ---
Pedido respondido 1ª instância 20/10/2023 08:12:43 CGE Marcos Guimarães da Silva Astrê ---
Resposta à confirmar 19/10/2023 12:49:11 PCRO ELINALDO DE OLIVEIRA BONFIM ---
Resposta à confirmar 19/10/2023 12:47:25 PCRO ELINALDO DE OLIVEIRA BONFIM ---
Pedido em recurso 1ª instância 18/10/2023 00:30:01 Solicitante --- Recurso gerado automaticamente em razão de vencimento do pedido de informação inicial.
Pedido em recurso 1ª instância 18/10/2023 00:30:00 Solicitante --- Recurso gerado automaticamente em razão de vencimento do pedido de informação inicial.
Pedido registrado 26/09/2023 22:58:40 Solicitante --- ---