Protocolo
20241122103148381
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
SEAS - SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Data de abertura
22/11/2024
Data da cientificação oficial
22/11/2024
Prazo para atendimento
12/12/2024
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Pesquisa acadêmica
Categoria
Pessoa família e sociedade
Subcategoria
Assistência e desenvolvimento
social
Descrição da solicitação
Sou Integrante do Grupo “Direito Internacional sem Fronteiras”, um centro independente de pesquisa que promove o debate e a produção de conhecimento nas áreas de direito internacional, relações internacionais e direitos humanos, sem fins políticos ou partidários, pautado na excelência e transparência.
No ano de 2024, nossos trabalhos de pesquisa estão voltados para a temática de Migrações, Refúgio e Acolhimento, especificamente no mapeamento dos Planos Estaduais e Municipais voltados para Políticas para a População Migrante, Refugiada, Apátrida e Retornada. Tal eixo de pesquisa pretende produzir um relatório sobre tais planos estaduais e municipais de forma a apresentar os atuais panoramas regionais e locais sobre políticas públicas em matéria migratória.
Entretanto, para que seja possível realizar a contextualização espacial da pesquisa no Estado de Rondônia, alguns dados se fazem necessários e os quais somente podem ser obtidos por meio da provocação a este órgão. Nesse sentido, solicitamos as seguintes informações:
a. O Estado de Rondônia possui Plano Estadual para atendimento da população migrante, refugiada e apátrida? Onde podemos acessá-lo? Em caso negativo, há políticas de acolhimento e integração local?
b. Como ocorrem tais políticas, principalmente no que tange a inserção no mercado de trabalho, acesso à saúde, educação e outros direitos sociais?
c. Há registros nesta Secretaria sobre o número de migrantes, refugiados/solicitantes de refúgio e apátridas no Estado do Acre?
d. Caso existentes, há articulação das políticas de atendimento com entes da sociedade civil e outros órgãos públicos? Quais?
Por fim, ressaltamos a importância e seriedade da pesquisa realizada, uma vez que visa avançar as discussões sobre a política migratória brasileira.
Certos de que podemos contar com a colaboração desta Secretaria, desde já agradecemos a atenção!
Respeitosamente,
Anelise Trindade de Nazaré
