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Protocolo 20240119095715813
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEFIN - SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
Data de abertura 19/01/2024
Data da cientificação oficial 19/01/2024
Prazo para atendimento 08/02/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Economia e finanças
Subcategoria Finanças
Descrição da solicitação CÓPIA DO PROCESSO SEI 0030.005589/2023-80
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Economia e finanças
Subcategoria Finanças
Grupo de classificação da resposta Acesso negado
Classificação da resposta Informação sigilosa classificada conforme a Lei 12.527/2011
Data da resposta 22/01/2024
Data para recorrer 01/02/2024
Descrição Trata-se de processo que envolve sigilo fiscal e contêm documentos pessoais anexados. Desta feita, em razão do sigilo fiscal consignado no art. 198 do Código Tributário Nacional e da Lei Geral de Proteção de dados, não poderemos fornecer a cópia do processo SEI. Ademais, informamos que o requerente poderá interpor recurso no prazo de 10 dias.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 22/01/2024 09:04:24 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 22/01/2024 08:48:41 SEFIN Fernando Sávio Afonso Pessoa ---
Pedido registrado 19/01/2024 09:57:16 Solicitante --- ---