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Protocolo 1105000420201818
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SESDEC - SECRETARIA DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA
Data de abertura 17/08/2018
Data da cientificação oficial 17/08/2018
Prazo para atendimento 01/10/2018
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Descrição da solicitação Prezados, Gostaria da relação de todas as normas legais e infralegais que regulamentam a atuação da Polícia Militar junto ao público, seja no policiamento ostensivo, seja em ações repressivas
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Grupo de classificação da resposta Acesso parcialmente concedido
Classificação da resposta Parte da informação é sigilosa de acordo com legislação específica
Data da resposta 13/09/2018
Data para recorrer 23/09/2018
Descrição Resposta inserida no sistema, considerando a manifestação da Polícia Militar de Rondônia a respeito da solicitação de informação. Outrossim, informamos que as normas legais relativas à atuação da PMRO encontram-se publicadas em Diário Oficial e disponíveis no sítio http://ditel.casacivil.ro.gov.br/COTEL/livros/Default.aspx
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Descrição não informada 13/09/2018 09:27:05 SECOM --- Justificativa não informada
Descrição não informada 05/09/2018 10:39:36 SESDEC --- Justificativa não informada
Prezado (a) Senhor(a), Seu pedido de informação foi encaminhado ao Órgão Público competente por providenciar resposta no prazo de 20 dias, conforme art. 11, §1º, da Lei nº 12.527/2011, podendo ser pro 30/08/2018 09:19:48 CGE --- À Comissão Gestora de Documentos/e-SIC, Encaminhamos solicitação via e- SIC que deverá ser atendida no prazo de 15 dias corridos. Caso não seja possível o atendimento da demanda no prazo retromencionado, que está CGE seja informada, o quanto antes, da possível prorrogação. Maria Gorete Corrêa Sistema de Informação ao Cidadão Controladoria Geral do Estado de Rondônia
Pergunta fora da competência da Secretaria de Finanças. 27/08/2018 08:44:33 SEFIN --- Sua solicitação esta em processamento para atendimento.
Prezado (a) Senhor(a), Seu pedido de informação foi encaminhado ao Órgão Público competente por providenciar resposta no prazo de 20 dias, conforme art. 11, §1º, da Lei nº 12.527/2011, podendo ser pro 17/08/2018 10:41:43 CGE --- À Comissão Gestora de Documentos/e-SIC, Encaminhamos solicitação via e- SIC que deverá ser atendida no prazo de 15 dias corridos. Caso não seja possível o atendimento da demanda no prazo retromencionado, que está CGE seja informada, o quanto antes, da possível prorrogação. Maria Gorete Corrêa Sistema de Informação ao Cidadão Controladoria Geral do Estado de Rondônia
Descrição não informada 17/08/2018 09:45:48 Solicitante --- Justificativa não informada