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Protocolo 20260821042611043
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SESAU - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Data de abertura 21/08/2026
Data da cientificação oficial 21/08/2026
Prazo para atendimento 10/09/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Saúde
Subcategoria Acesso aos autos do SEI
Descrição da solicitação Solicitamos acesso à íntegra do processo nº 0036.042680/2025-98 - contratação por dispensa de licitação - realização de Concurso Público da Secretaria de Estado da Saúde-SESAU/RO
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Saúde
Subcategoria Acesso aos autos do SEI
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Orientação sobre como encontrar a informação solicitada na Internet ou em publicações existentes
Data da resposta 27/08/2026
Data para recorrer 06/09/2026
Descrição Prezado(a) demandante, Em cumprimento aos termos da Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de 18/11/2011 e a Lei Estadual nº 3.166 de 27/08/2013 e considerando o descrito na Súmula CMRI nº 1/2015 e orientado pelo Ofício nº 3059/2025/CGE-CGD, em atendimento ao pedido registrado mediante o protocolo de nº 20260821042611043, junto ao Portal da Transparência - E-SIC do Governo do Estado de Rondônia, orientamos que os pedidos de acessos externos a autos administrativos do SEI sejam protocolados através da ferramenta do Módulo de Peticionamento do SEI conforme manual anexo. Em adição, também orientamos que ao utilizar o módulo, os peticionamentos sejam feitos através da ferramenta "Processo Novo" (conforme passo 5 do manual), dessa forma o processo é gerado diretamente no setor de Protocolo da Secretaria de interesse do demandante. Informamos ainda, que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão.
Anexos da resposta
Manual de Peticionamento Eletronico Cidadao.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 27/08/2026 11:03:59 CGE Vanessa Trindade de Melo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 27/08/2026 10:03:14 SESAU JULIO PAZ DA COSTA SOUZA ---
Pedido encaminhado para SESAU 21/08/2026 10:15:39 CGE Luzia Martins Prezados! Encaminhamos o presente para conhecimento, análise e inserção da resposta de forma tempestiva, tendo em vista que o processo solicitado é de competência da SESAU. Atenciosamente, Equipe CGD/CGE
Pedido encaminhado para CGE 21/08/2026 10:05:59 SEGEP ORLANDO DOS SANTOS BRITO Considerando o pedido formalizado sob o protocolo nº 20260821042611043, solicitamos que a referida demanda seja encaminhada à Secretaria SESAU, tendo em vista que o processo mencionado pertence à sua competência. Destacamos que a referida Secretaria é responsável pelos trâmites deste processo, sendo, portanto, a unidade adequada para o atendimento da solicitação em questão.
Pedido registrado 21/08/2026 04:26:11 Solicitante --- ---