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Solicitação provinda do e-SIC Acadêmico.
Protocolo 20250425125414870
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SESDEC - SECRETARIA DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA
Data de abertura 25/04/2025
Data da cientificação oficial 25/04/2025
Prazo para atendimento 23/05/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Instituição de ensino UNIRON - FACULDADE INTERAMERICANA DE PORTO VELHO (UNIRON) | Porto Velho / RO
Área de conhecimento Ciências humanas
Categoria do pedido acadêmico Trabalho de conclusão de curso
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Descrição da solicitação Sou pesquisadora da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia – EMERON, atualmente cursando pós-graduação lato sensu, em nível de especialização. Nesse contexto, venho, respeitosamente, solicitar informações de fundamental importância para a fundamentação teórica e empírica do trabalho acadêmico que estou desenvolvendo, cujo tema trata da aplicação de tecnologias de identificação biométrica neonatal no enfrentamento ao tráfico de pessoas, desaparecimento e sequestro de crianças em maternidades. Dessa forma, solicito, se possível, o fornecimento das seguintes informações relativas ao Estado de Rondônia: Existe estatística ou estimativa sobre o número de crianças sequestradas em hospitais públicos e maternidades do estado nos últimos 10 anos?Quantos casos foram registrados por ano?Em quais municípios ou fronteiras ocorreram esses registros? Há informações sobre casos de troca de bebês em maternidades públicas do estado?Quantos casos de troca de bebês foram oficialmente registrados? Quantos casos de sequestro de crianças foram resolvidos com a localização da vítima e responsabilização dos envolvidos?Houve identificação dos motivos ou finalidades desses sequestros (como tráfico de pessoas, adoção ilegal, extorsão, entre outros)? Existem registros ou investigações em andamento que envolvam redes de tráfico de crianças no estado, com foco em maternidades e unidades hospitalares? A SESDEC possui projetos, protocolos ou parcerias institucionais voltados à prevenção do desaparecimento ou sequestro de crianças em unidades de saúde? Há alguma base de dados pública ou relatório estatístico que possa ser disponibilizado para consulta acadêmica? Existe número registrado de casos de subnotificação de crianças destinadas à adoção ilegal? Agradeço imensamente a atenção e coloco-me à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 22/05/2025
Data para recorrer 01/06/2025
Descrição Bom dia senhora solicitante! Com nossos cordiais cumprimentos, em atenção ao seu pedido de protocolo nº 20250425125414870, foi encaminhado Ofício nº 5031/2025 à Polícia Civil e Assessoria Técnica Institucional/SESDEC-ATI para ciência e providências cabíveis. Em resposta, a Assessoria Técnica Institucional informou que “a SESDEC não possui projetos, protocolos ou parcerias institucionais voltados à prevenção do desaparecimento ou sequestro de crianças em unidades de saúde.” Considerando que ainda não foi recebida resposta da Polícia Civil, considerando o término do prazo de atendimento, considerando que não é possível encaminhar uma segunda resposta à solicitante pelo sistema e-SIC, orientamos que seja realizado um NOVO PEDIDO no e-SIC para ser encaminhado à Polícia Civil. Para conhecimento, disponibilizamos ainda os contatos do Gabinete da Delegacia-Geral de Polícia Civil: E-mail: dgpc@pc.ro.gov.br Telefone: (69) 99950-0939 e 3216-8831 Na oportunidade, agradecemos seu contato e nos colocamos à disposição, Atenciosamente, Comissão e-SIC da Sesdec
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 22/05/2025 12:43:34 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 22/05/2025 12:32:44 SESDEC LUCIANA SILVA CAVALCANTE ---
Pedido prorrogado 13/05/2025 12:24:33 SESDEC Rahany Aline Corrêa Queiroz Com nossos cordiais cumprimentos, informamos que estamos aguardando resposta dos setores competentes, motivo pelo qual prorrogamos o prazo de atendimento. Atenciosamente, Comissão e-SIC da SESDEC.
Pedido encaminhado para SESDEC 28/04/2025 07:31:49 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Prezado(a) Bom dia! Informamos que aportou nesta CGE/RO, por meio do canal de atendimento e-SIC, Protocolo 20250425125414870, manifestação em que o solicitante teve a preferência por manter a identidade preservada, acadêmico da UNIRON - FACULDADE INTERAMERICANA DE PORTO VELHO (UNIRON) | Porto Velho / RO, acerca da solicitação de acesso à informação para levantamento para pesquisa acadêmica. Deste modo, encaminhamos a solicitação da interessada à Vossa Senhoria, para conhecimento e atendimento de forma tempestiva, de modo que possibilite uma resposta ao usuário e controle desta CGE/RO. Atenciosamente CGE/DTGA
Pedido registrado 25/04/2025 12:54:14 Solicitante --- ---