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Protocolo 20200625204803551
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEFIN - SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
Data de abertura 25/06/2020
Data da cientificação oficial 25/06/2020
Prazo para atendimento 27/07/2020
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Economia e finanças
Subcategoria Administração financeira
Descrição da solicitação Com fundamento no Direito Constitucional de Acesso à Informação, previsto no artigo 5º, inc. XIV, da Constituição da República, bem como na Lei 12.527/2011, vimos requerer o acesso às listas de credores do Estado de Rondônia. Trata-se de simples relatório de débitos que contemple (i) o nome e CNPJ do credor, (ii) a unidade gestora que contraiu a dívida, (iii) a data de exigibilidade das dívidas e (iv) as respectivas notas de empenho e de liquidação (se houver). Nesse contexto, requeremos as listas de credores (relatórios de débitos das seguintes despesas): a) Despesas inscritas em Restos a Pagar Processados e NÃO PAGOS, em relação aos Exercícios 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019; b) Despesas inscritas em Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) e NÃO PAGAS para o Exercício 2020. Notar que (i) não é buscada a informação sobre o valor total de débitos inscritos em Restos a Pagar ou Despesas de Exercícios Anteriores, mas a relação dessas despesas com as respectivas datas de exigibilidade, valor e identificação do credor e que (ii) no Portal da Transparência constam apenas dados gerais acerca do montante dos Restos a Pagar/Despesas de Exercícios Anteriores, mas não consta a lista que individualiza cada um dos credores.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Economia e finanças
Subcategoria Administração financeira
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Informações enviadas por e-mail
Data da resposta 27/07/2020
Data para recorrer 06/08/2020
Descrição Prezada Janny, Informamos que já encaminhamos a resposta por e-mail no dia 22.07.2020 para o endereço jannylaura@garrastazu.com.br. Segue link para download dos relatórios de restos a pagar dos anos 2015 a 2019, devendo alerta que não dispomos a exigibilidade e relatório que faça o cruzamentos das notas de empenho e liquidações dos referidos restos a pagar. https://drive.google.com/drive/folders/1rLBKbWKX4z7Clj5iGbH5QhuAwIljwMoF?usp=sharing Ainda, enviamos o extrato de empenho que poderá ser utilizado para análise da Despesas de Exercício Anterior, empenhadas em 2020, na posição de junho.
Anexos da resposta
20200625204803551 - e-SIC.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 27/07/2020 15:56:35 CGE Vanessa Trindade de Melo Resposta do pedido confirmada pela CGE.
Resposta à confirmar 27/07/2020 15:29:35 SEFIN KALI MICHELINE DE OLIVEIRA Resposta registrada e enviada para análise.
Pedido prorrogado 17/07/2020 09:57:55 SEFIN LARISSA FERNANDES FERREIRA DA SILVA FARIAS ---
Pedido encaminhado para SEFIN 29/06/2020 19:39:28 CGE Vanessa Trindade de Melo À Comissão Gestora de Documentos-e-SIC/SEFIN Encaminhamos solicitação via e-sic que deverá ser atendida no prazo de 15 dias corridos.Caso não seja possível o atendimento da demanda no prazo retromencionado, que esta CGE seja informada, o quanto antes, da possível prorrogação. Membro da Comissão de Gestão de Documentos e-SIC/CGE
Pedido encaminhado para CGE 29/06/2020 19:34:37 SEPOG ELYSMAR DE JESUS BARBOSA Conforme orientação da servidora Vanessa, devolvemos a presente demanda, uma vez que trata-se de informações contábeis, cuja competencia é da SEFIN, através da Superintendencia de Contabilidade.
Pedido encaminhado para SEPOG 28/06/2020 08:01:28 CGE Vanessa Trindade de Melo À Comissão Gestora de Documentos-e-SIC/SEPOG Encaminhamos solicitação via e-sic que deverá ser atendida no prazo de 15 dias corridos.Caso não seja possível o atendimento da demanda no prazo retromencionado, que esta CGE seja informada, o quanto antes, da possível prorrogação. Membro da Comissão de Gestão de Documentos e-SIC/CGE
Pedido registrado 25/06/2020 20:48:03 Solicitante Janny Medeiros ---