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Protocolo 20240214164504989
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Data de abertura 14/02/2024
Data da cientificação oficial 15/02/2024
Prazo para atendimento 06/03/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Educacão
Subcategoria Educação básica
Descrição da solicitação Para fins de pesquisa acadêmica sobre a formação continuada dos professores, gostaria de saber quais são os programas de aperfeiçoamento da SEDUC em relação a Educação Inclusiva. Ainda com a mesma finalidade, gostaria de saber se as políticas públicas em vigência incluem alguma instrução sobre o Plano educacional individualizado - PEI.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Educacão
Subcategoria Educação básica
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 23/02/2024
Data para recorrer 04/03/2024
Descrição Prezado(a) Solicitante, Em atendimento ao pedido formulado neste sistema, sob o número de protocolo 20240214164504989, encaminhamos abaixo a resposta da Gerência de Educação Especial-GEES da Secretaria de Estado da Educação-Seduc quanto ao solicitado: A Secretaria de Estado de Educação de Rondônia (SEDUC-RO) está comprometida em aprimorar a qualidade da educação através do programa de formação continuada de professores das salas de recursos multifuncionais. Este programa abrange às áreas de deficiência, transtorno do espectro autista, altas habilidades e superdotação, utilizando tanto métodos presenciais e/ou educação a distância. O foco principal é capacitar esses profissionais para promover uma educação inclusiva de excelência. Além disso, a SEDUC-RO oferece capacitação para professores das salas regulares, gestores escolares, técnicos das Coordenadorias Regionais de Educação (CREs) e demais profissionais da área educacional. O objetivo é prepará-los para lidar com a diversidade presente nas escolas, garantindo o acesso e a permanência de todos os alunos, independentemente de suas características individuais. Na formação dos professores das salas de recursos, são abordadas não apenas as especificidades de cada tipo de deficiência, mas também são fornecidas orientações sobre a elaboração e execução do Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE), conforme estabelecido na Resolução Nº 4 de 2009/MEC. Este plano tem como objetivo identificar as barreiras enfrentadas pelos alunos, determinar as atividades necessárias para desenvolver suas habilidades e potencialidades, além de implementar ações pedagógicas e de acessibilidade que visem à inclusão plena dos alunos no ambiente escolar. Considerando o art. 25 da Lei 3.166/2013, informamos que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento desta. Atenciosamente, Membro – Comissão e-SIC/SEDUC
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 23/02/2024 12:42:00 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 23/02/2024 10:26:16 SEDUC JOANE CRISTINA NASCIMENTO EVANGELISTA ---
Pedido registrado 14/02/2024 16:45:05 Solicitante Virgínia Lorena Sampaio de Alencar Lima ---