Protocolo
20240710110404375
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
CGE - CONTROLADORIA GERAL DE ESTADO
Data de abertura
10/07/2024
Data da cientificação oficial
10/07/2024
Prazo para atendimento
30/07/2024
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Interesse pessoal
Categoria
Governo e Política
Subcategoria
Administração pública
Descrição da solicitação
A solicitação completa consta no anexo do presente pedido de informação.
Pedido de informação:
Deste modo, em observância aos princípios norteadores da Administração Pública, em especial o da transparência, faz-se os seguintes pedidos de informação:
Análise de Impacto Orçamentário-Financeiro:
Solicita-se esclarecimento sobre quais ações foram formalmente tomadas, por meio de documentação em Processos Administrativos, para a análise de impacto orçamentário-financeiro referente à nomeação dos 11 Assistentes de Controle Interno ampliados, visando eventual ajuste orçamentário cabível. Especificamente, quais foram as providências junto à Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG) e à Contabilidade Geral do Estado (COGES), bem como outros órgãos pertinentes?
Providências Após o Término do Prazo de Posse:
Caso não exista um estudo de impacto formalizado e considerando o fim do prazo de posse estipulado pelo EDITAL Nº 121/2024/SEGEP-GCP para o dia 13/07/2024, questiona-se se haverá iniciativas por parte da CGE para encaminhar a análise de impacto à SEPOG e COGES imediatamente após a data mencionada, em relação aos 11 Assistentes de Controle Interno ampliados junto ao remanescente da última chamada e reposição de eventuais exonerações e/ou vacâncias.
Ademais, consta em anexo o Relatório cuja solicitação faz referência.
