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Protocolo 20240721183754341
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEJUS - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA
Data de abertura 21/07/2024
Data da cientificação oficial 22/07/2024
Prazo para atendimento 12/08/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Descrição da solicitação Prezados, em anexo, nosso pedido. Att, MATRIA
Anexos
Ofício MATRIA.pdf
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 08/08/2024
Data para recorrer 18/08/2024
Descrição e-SIC nº 20240721183754341 PROCESSO SEI Nº 0033.022746/2024-72 Interessado(a): CELINA LUCI LAZZARI Assunto: Pedido de Acesso à Informação. Encerramento. Possibilidade de recurso. Trata-se de Pedido de Acesso à Informação recebido por esta Secretaria de Estado de Justiça,. Certifico e dou fé que foi inserida Resposta no Sistema (e-SIC) de acordo com as informações constantes nestes autos. Posto isso, está encerrado este processo. Entretanto, considerando o disposto no artigo 25 do Decreto nº 17.145/2012, informa-se que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 dias, contados da inserção da resposta no Sistema (e-SIC), caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado; Informo ainda que após as devidas providências este processo poderá ser reaberto. Em resposta a solicitação, informo que nos servimos deste para informar que a solicitação foi devidamente atendida, considerando que os questionamentos restantes, contido no anexo sob id 0051033126, apresentamos tão somente as reposta obtidas em caso positivo de haver reclusos deste perfil. Outrossim, as demais unidades não citadas na presente manifestação, informam não haver presos reclusos pertencentes à população LGBT+, conforme observa-se em declaração acostada por Diretoria Regional, diante os ids supracitados. O Estado de Rondônia realiza a transparência ativa acerca do Sistema Penitenciário: Sistema Penitenciário em Números: http://www.rondonia.ro.gov.br/sejus/institucional/sistema-penitenciario-em-numeros/ Porto Velho, 08 de agosto de 2024. RENATA FERREIRA CAMPOS OUVIDORA DA SEJUS
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 08/08/2024
Data da cientificação oficial 09/08/2024
Para para atendimento 14/08/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação Prezados, Boa tarde. O anexo que deveria conter a resposta não foi anexado. Solicitamos que por favor nos encaminhem o documento. Att, MATRIA
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta
Respondido em 09/08/2024
Unidade Gestora respondente SEJUS - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA
Prazo para recorrer 19/08/2024
Descrição da solicitação E-SIC nº20240721183754341 Interessado(a): CELINA LUCI LAZZARI Assunto: Pedido de Acesso à Informação. Encerramento. Possibilidade de recurso. Trata-se de Pedido de Acesso à Informação recebido por esta Secretaria de Estado de Justiça. a qual vislumbra óbice na autorização do acesso ao presente processo SEI. Certifico e dou fé que foi inserida Resposta no Sistema (e-SIC) de acordo com as informações constantes nestes autos. Em resposta ao Recurso, considerando que o referido recurso e os questionamentos, informo que deve ser feito um novo pedido E-sic, e não recurso . Entretanto, considerando o disposto no artigo 25 do Decreto nº 17.145/2012, informa-se que poderá ser apresentado novo recurso, no prazo de 10 dias, contados da inserção da resposta no Sistema (e-SIC), caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado; Caso em que este processo será reaberto. Por fim, informamos que o Governo do Estado de Rondônia realiza a transparência ativa acerca do Sistema Penitenciário: Estatísticas do Sistema Penitenciário: http://www.rondonia.ro.gov.br/sejus/ aba "Institucional", opção "Estatísticas do Sistema Penitenciário ". Porto Velho, 09 de agosto de 2024. RENATA FERREIRA CAMPOS OUVIDORA DA SEJUS
Anexos
SEI_0051547797_Despacho dgpp.pdf
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 1ª instância 09/08/2024 12:19:14 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo ---
Resposta à confirmar 09/08/2024 10:12:03 SEJUS RENATA FERREIRA CAMPOS ---
Pedido em recurso 1ª instância 08/08/2024 13:30:09 Solicitante Celina Luci Lazzari ---
Pedido respondido 08/08/2024 11:11:25 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 08/08/2024 10:08:41 SEJUS RENATA FERREIRA CAMPOS ---
Pedido encaminhado para SEJUS 22/07/2024 09:30:45 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Prezado(a) Bom dia! Informamos que aportou nesta CGE/RO, por meio do canal de atendimento e-SIC, Protocolo 20240721183754341, manifestação do(a) senhora CELINA LUCI LAZZARI, representante da empresa MATRIA - Associação de Mulheres, Mães e Trabalhadoras do Brasil, acerca da solicitação de acesso à informação. Deste modo, encaminhamos a solicitação da interessada à Vossa Senhoria, para conhecimento e atendimento de forma tempestiva, de modo que possibilite uma resposta ao usuário e controle desta CGE/RO.
Pedido encaminhado para CGE 22/07/2024 09:14:02 SESDEC LUCIANA SILVA CAVALCANTE Com nossos cordiais cumprimentos, restituímos a presente demanda de protocolo nº 20240721183754341 para que a mesma seja reencaminhada à comissão e-SIC da SEJUS.
Pedido registrado 21/07/2024 18:37:54 Solicitante Celina Luci Lazzari ---