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Protocolo 20250320173112985
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SESAU - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Data de abertura 20/03/2025
Data da cientificação oficial 21/03/2025
Prazo para atendimento 10/04/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Saúde
Subcategoria Medicamentos
Descrição da solicitação Prezado(a), Solicito informações detalhadas sobre o fornecimento de medicamentos da classe GLP-1 (semaglutida, liraglutida, dulaglutida e tizerpartida) pela Secretaria de Saúde de Rondônia, via processos judiciais, para o tratamento de pessoas com obesidade, conforme descrito abaixo: 1- Quantos processos foram registrados desde janeiro de 2022 até a data deste pedido que solicitam o fornecimento de medicamentos GLP-1 (semaglutida, liraglutida, dulaglutida e tizerpartida)? 2- Desses processos, quantos tiveram o fornecimento do medicamento pelo poder público? 3- Qual foi o custo total, no período mencionado, com o fornecimento de medicamentos GLP-1 (semaglutida, liraglutida, dulaglutida e tizerpartida) pela Secretaria de Saúde de Rondônia em decorrência dos pedidos mencionados? 4 - Qual a estimativa de CUSTO MÉDIO por parte da Secretaria de Saúde para atender a um paciente comum por um período de 30 dias com esse tipo de medicamento?
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Saúde
Subcategoria Medicamentos
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 03/04/2025
Data para recorrer 13/04/2025
Descrição Prezado(a) demandante, Em cumprimento aos termos da Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de 18/11/2011 e a Lei Estadual nº 3.166 de 27/08/2013 e considerando o descrito na Súmula CMRI nº 1/2015, em atendimento ao pedido registrado mediante o protocolo de nº 20250320173112985 pelo(a) Sr(a). GUILHERME CAVALCANTI DE ARAUJO, junto ao Portal da Transparência - E-SIC do Governo do Estado de Rondônia, encaminhamos o anexo com as informações fornecidas pelo setor responsável que também informou que as demandas encaminhadas ao setor referem-se as demandas do Judiciário em prol do atendimento à Saúde Pública, portanto, os registros limitam-se aos pedidos nominais das decisões judiciais. Informamos ainda, que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão.
Anexos da resposta
Medicamento - Medicamentos Obesidade.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 03/04/2025 12:20:41 CGE LETICIA MANVÁILER VIEIRA DE ARAÚJO Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 03/04/2025 10:42:30 SESAU JULIO PAZ DA COSTA SOUZA ---
Pedido registrado 20/03/2025 17:31:13 Solicitante Guilherme Cavalcanti de Araujo ---