Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Sem finalidade específica
Categoria
Economia e finanças
Subcategoria
Finanças
Grupo de classificação da resposta
Acesso concedido
Classificação da resposta
Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta
20/09/2024
Data para recorrer
30/09/2024
Descrição
O e-SIC é uma plataforma online desenvolvida para facilitar o acesso à informação e promover a transparência pública. Ele foi criado com base na Lei de Acesso à Informação, que estabelece o direito do cidadão de obter informações de órgãos públicos, objetivando promover a transparência administrativa, fortalecer o controle social e possibilitar que os cidadãos exerçam seu direito de acesso à informação de maneira eficiente e democrática.
Através desse sistema, o governo busca garantir a publicidade e a disponibilidade das informações de interesse público, contribuindo para a participação ativa da sociedade na gestão e no monitoramento das ações governamentais.
As informações que devem ser fornecidas por meio do e-SIC referem-se às informações produzidas e/ou custodiadas pela Administração Pública. Isso significa que as informações disponíveis através do e-SIC estão relacionadas às atividades e documentos que estão sob a responsabilidade dos órgãos e entidades governamentais.
Essas informações podem incluir relatórios, dados estatísticos, documentos normativos, planos, programas, projetos, contratos, licitações, entre outros documentos e registros que são produzidos ou mantidos pela Administração Pública.
Portanto, a demanda em questão diz respeito a esclarecimentos sobre aplicação e interpretação tributária do contribuinte, não se referindo a pedido informações produzidas ou custodiadas pela SEFIN.
Ante o exposto, sugerimos que o requerente entre em contato com as setoriais da SEFIN por meio do “Fale Conosco (https://contato.sefin.ro.gov.br/)” ou busque as informações através da nossa “Agência Virtual” (https://agenciavirtual.sefin.ro.gov.br/).
Convém informar que o requerente poderá interpor recurso no prazo de 10 dias.
Anexos da resposta
Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
