Protocolo
20240722114720921
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
SEJUCEL - SUPERINTENDÊNCIA DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER
Data de abertura
22/07/2024
Data da cientificação oficial
22/07/2024
Prazo para atendimento
12/08/2024
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Sem finalidade específica
Categoria
Cultura do lazer e esporte
Subcategoria
Esporte
Descrição da solicitação
À
SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER – SEJUCEL/RO
Ref.: Processo Administrativo SEI nº 0032.000081/2024-56
A empresa A empresa PEROLA HOTEIS E RESTAURANTES sede no Estado de Rondônia, com sede na Rua Jacy Paraná, Nº. 2789, Sala 03, Bairro Roque, cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia, CEP: 76.804-430, no CNPJ: 42.683.238/0001-09, representada pela advogada VANESSA MICHELE ESBER SERRATE, OAB/RO 3875 (procuração anexa), vem, por meio deste, solicitar a concessão de acesso ao processo supracitado, com fulcro no art. 5º, incisos XXXIII, XXXIV, alíneas "a" e "b" da CF/88 c/c art. 7º da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei da Transparência), bem como o art. 7º, incisos XIII, XV e XVI da Lei Federal nº 8.906/1994 (EOAB), a ser disponibilizado para o e-mail vanessa@eshr.adv.br, devidamente cadastrado no SEI/RO.
Nestes termos, pede e espera deferimento.
