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Protocolo 20240621154423773
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Data de abertura 21/06/2024
Data da cientificação oficial 24/06/2024
Prazo para atendimento 15/07/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Descrição da solicitação Gostaria de denunciar uma situação de trabalho informal e não registrado. Fui contratado por uma pessoa chamada Jéssica, que me pediu para publicar produtos no Facebook Marketplace. O acordo foi que eu receberia R$ 550 por 15 dias de trabalho, publicando 4 produtos a cada 2 dias. Após publicar 5 produtos, solicitei o pagamento proporcional pelo trabalho realizado, no valor de R$ 91,65. No entanto, Jéssica se recusou a efetuar o pagamento e não levou minha solicitação a sério. Eu não tenho o endereço dela, mas tenho o número de telefone: +55 81 ****-****. Peço que essa situação seja investigada, pois não houve formalização do contrato de trabalho e fui prejudicado financeiramente.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 26/06/2024
Data para recorrer 06/07/2024
Descrição Prezado(a) boa tarde. A demanda solicitada não se enquadra nas atribuições da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia. Para denunciar demandas relacionadas ao contrato de trabalho, deverá ser procurado o Ministério do Trabalho e Emprego ou Ministério Público do Trabalho. Informamos ainda, que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão. Atenciosamente,
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 26/06/2024 07:46:44 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 25/06/2024 12:27:33 PGE ROD DANIEL GOMES SUSSUARANA DO NASCIMENTO ---
Pedido registrado 21/06/2024 15:44:23 Solicitante --- ---