Protocolo
20260406084346723
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Data de abertura
06/04/2026
Data da cientificação oficial
06/04/2026
Prazo para atendimento
27/04/2026
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Interesse pessoal
Categoria
Transporte e trânsito
Subcategoria
Trânsito
Descrição da solicitação
Prezados, boa tarde.
Com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), venho requerer ao Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia – DETRAN/RO o fornecimento de dados estatísticos anonimizados, para fins de estudo científico sobre recorrência infracional de condutores e veículos no Estado de Rondônia.
Solicitam-se as seguintes informações:
Número total de condutores registrados no Estado de Rondônia;
Número de condutores registrados que exercem atividade remunerada (EAR) no Estado de Rondônia;
Número de condutores suspensos no ano de 2025 em decorrência do somatório de pontos no período de 12 meses, no Estado de Rondônia;
Dados estatísticos sobre recorrência infracional, contemplando, se disponível:
reincidência do mesmo condutor;
reincidência vinculada ao mesmo veículo;
quantidade média de infrações por infrator reincidente;
percentual de repetição da mesma tipologia infracional;
Caso disponível, série histórica dos últimos 5 anos, para análise comparativa no âmbito do Estado de Rondônia.
Esclarece-se que o presente pedido possui finalidade exclusivamente acadêmica/científica, restringindo-se a dados quantitativos e anonimizados, sem qualquer necessidade de acesso a informações pessoais identificáveis.
Termos em que,
Pede deferimento.
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
