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Protocolo 20261004024346450
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Data de abertura 04/10/2026
Data da cientificação oficial 05/10/2026
Prazo para atendimento 26/10/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Educacão
Subcategoria Profissionais da educação
Descrição da solicitação Ao Conselho Estadual de Educação de Rondônia (CEE/RO), por intermédio do e-SIC/SEDUC. Prezados(as) Conselheiros(as), Agradecendo as informações prestadas no Ofício nº 28999/2026/CEE-SE, e com fundamento nos arts. 7º e 10 da Lei nº 12.527/2011, solicito, respeitosamente, cópia das atas das sessões plenárias, das câmaras e das comissões do CEE/RO, realizadas entre 2023 e 2026, nas quais tenham sido tratados os temas da Educação para as Relações Étnico-Raciais, da Educação Escolar Indígena ou da Educação Escolar Quilombola, inclusive as relativas à aprovação da Resolução nº 1.349/2025-CEE/RO. Caso o Conselho não disponha de indexação por tema, peço que sejam fornecidas a relação das sessões realizadas no período e as atas em que esses temas constem da pauta. Caso alguma informação não exista ou não seja de competência deste órgão, solicito, respeitosamente, a declaração expressa dessa circunstância e a indicação do setor ou órgão que a detém (art. 11, § 1º, III, da Lei nº 12.527/2011). Havendo trecho sigiloso ou dado pessoal, peço o fornecimento da parte não protegida (art. 7º, § 2º). Se o volume dos arquivos exceder o limite do sistema, as cópias podem ser enviadas, se necessário, para o e-mail cdcamariadosanjos@gmail.com. Agradeço, desde já, a atenção.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Educacão
Subcategoria Profissionais da educação
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 05/10/2026
Data para recorrer 15/10/2026
Descrição Prezada Solicitante, Em atenção ao seu pedido de acesso à informação , referente ao , presta os seguintes esclarecimentos que estas informações poderão ser solicitadas diretamente ao CEE/RO por meio do email: ceerondonia.@seduc.ro.gov.br,ou Endereço: Avenida Farquar,2749-Panair-PVH .CEP -76801-341. Nos termos do art. 15 da Lei nº 12.527/2011, informa-se que é cabível recurso no prazo de 10 (dez) dias caso haja necessidade de complementação. Atenciosamente, Serviço de Informação ao Cidadão – e-SIC / SEDUC-RO
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Não respondido
Data de registro 05/10/2026
Data da cientificação oficial 06/10/2026
Para para atendimento 13/10/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação À autoridade hierarquicamente superior responsável pela resposta do e-SIC/SEDUC-RO Recurso administrativo — Protocolo nº 20261004024346450 Com fundamento no art. 15 da Lei nº 12.527/2011, recorro da resposta cientificada em 05/10/2026, que apenas orientou a apresentação de novo pedido ao CEE/RO por e-mail ou presencialmente. O requerimento original já foi expressamente dirigido ao CEE/RO, por intermédio do e-SIC/SEDUC. Entretanto, a resposta não forneceu os documentos solicitados, não declarou expressamente que a SEDUC não os possui nem esclareceu se houve consulta ou encaminhamento ao Conselho. Diante disso, solicito a revisão da resposta e a remessa do requerimento ao CEE/RO, com ciência ao solicitante, conforme a possibilidade prevista no art. 11, § 1º, III, da LAI, para fornecimento das atas de 2023 a 2026 relativas à Educação para as Relações Étnico-Raciais, à Educação Escolar Indígena e à Educação Escolar Quilombola, inclusive as referentes à aprovação da Resolução nº 1.349/2025-CEE/RO. Reitero os pedidos subsidiários constantes da solicitação original: relação das sessões e atas cujas pautas contemplem esses temas, caso não exista indexação temática; declaração expressa de eventual inexistência ou ausência de posse dos documentos; e acesso às partes não protegidas de documentos parcialmente sigilosos. Solicito o provimento do recurso e resposta pelo próprio e-SIC.
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Recurso encaminhado para SEDUC 1ª instância 16/10/2026 11:08:14 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo 2 DEVOLUTIVA À UNIDADE - Após a análise da resposta apresentada, PROCEDO com a NOVA NEGATIVA à unidade por apresentar resposta fora dos padrões, apresentando resposta protelatória. Assim, conforme registrado no presente recurso, a unidade deverá promover a reavaliação da demanda e apresentar manifestação específica, conclusiva, observando o rito recursal e assegurando ao solicitante uma resposta efetiva ao objeto de sua irresignação.
Resposta do recurso (1ª instância) à confirmar 16/10/2026 10:55:12 SEDUC Siméia Flávia Silva ---
Recurso encaminhado para SEDUC 1ª instância 15/10/2026 13:14:12 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo DEVOLUTIVA À UNIDADE - Após a análise da resposta apresentada, PROCEDO com a NEGATIVA à unidade por apresentar resposta fora dos padrões, apresentando resposta protelatória. Assim, conforme registrado no presente recurso, a unidade deverá promover a reavaliação da demanda e apresentar manifestação específica, conclusiva, observando o rito recursal e assegurando ao solicitante uma resposta efetiva ao objeto de sua irresignação.
Resposta do recurso (1ª instância) à confirmar 15/10/2026 13:03:38 SEDUC Loreda Zoraia Oliveira de Carvalho ---
Pedido em recurso 1ª instância 05/10/2026 13:48:28 Solicitante --- ---
Pedido respondido 05/10/2026 13:15:36 CGE Vanessa Trindade de Melo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 05/10/2026 12:51:41 SEDUC Loreda Zoraia Oliveira de Carvalho ---
Pedido registrado 04/10/2026 02:43:46 Solicitante --- ---