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Protocolo 20220110150522116
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável CGE - CONTROLADORIA GERAL DE ESTADO
Data de abertura 10/01/2022
Data da cientificação oficial 11/01/2022
Prazo para atendimento 31/01/2022
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Economia e finanças
Subcategoria Administração financeira
Descrição da solicitação Boa tarde,respeitosamente solicito dados e informações do Gabinete do Exmo: Ilustríssimo Sr.Governador, Tem em 2020 e 2021 restos a pagar (processados e não processados e inscritos)? Como é feita e por quem a defesa ,escolta e segurança do Exmo: Ilustríssimo Sr.Governador e familiares? As receitas não primárias em 2017,2018,2019,2020 e 2021 Os Royalties Petróleo(se houverem) em 2017,2018,2019,2020 e 2021 As transferências de convênios em 2017,2018,2019,2020 e 2021 As transferências a consórcios públicos em 2017,2018,2019,2020 e 2021 Cota-Parte do IPVA - Imposto sobre a propriedade de veículos automotores em 2017,2018,2019,2020 e 2021 As receitas das dívidas ativas não tributária em 2017,2018,2019,2020 e 2021 As receitas de Ônus de sucumbência de ações judiciais em 2017,2018,2019,2020 e 2021 As deduções das Remunerações dos investimentos do regime próprio de previdência do servidor em 2017,2018,2019,2020 e 2021 As despesas de capital em 2017,2018,2019,2020 e 2021 O caixa do Executivo (tesouro estadual) está em que condições hoje (a curto prazo)? As dividas com instituições financeiras do Executivo estadual em vigor a longo prazo? As dividas com instituições financeiras do Executivo estadual em vigor a curto prazo? A caixa (saldo positivo) gerado por investimentos em 2021? Tem o Poder executivo empréstimos */ financiamento de conta garantida? Tem o Poder executivo empréstimos / financiamentos mútuos em 2021? Tem o Poder executivo depósitos judiciais trabalhistas ou cíveis em 2021? O valor $$ do repasse do tesouro estadual para o duodécimo legislativo em 2017,2018,2019,2020 e 2021? O valor $$ do repasse do tesouro estadual para o Poder judiciário em 2017,2018,2019,2020 e 2021? O valor $$ do repasse do tesouro estadual para o Ministério público em 2017,2018,2019,2020 e 2021? Solicito as contas bancárias do Gabinete (nº da conta e da agencia bancária e o nome do banco.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Economia e finanças
Subcategoria Administração financeira
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Informações enviadas por e-mail
Data da resposta 25/01/2022
Data para recorrer 04/02/2022
Descrição Prezado Solicitante, Em resposta a sua demanda, considerando que se tratar de múltiplas questões incluídas em um só pedido de informação; Considerando a inteligência do art. 14, III, da Lei Estadual n. 3.166/2013, que expressa o seguinte: Art. 14. Não serão atendidos pedidos de acesso à informação: III - que exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação, consolidação de dados e informações, serviço de produção ou tratamento de dados que não seja de competência do órgão ou entidade. Recomendamos a vossa senhoria que, com relação aos questionamentos referentes a PESSOAL, entre em contato com a SEGEP/RO e com relação aos questionamentos referentes ao PATRIMÔNIO entre em contato com a SEPAT/RO, via SEI ou PESSOALMENTE. Ainda, quanto ao questionamento referente à escolta e segurança do governador e sua família, informamos que tais trabalhos ficam a cargo da Casa Militar de Rondônia e que os demais detalhes são confidenciais, por se tratar de segurança do Estado. Informamos que encaminhamos vossa demanda à Contabilidade Geral de Rondônia para resposta dos questionamentos contábeis que estarão em anexo e, em razão do grande número de arquivos a serem anexados, os encaminharemos via e-mail informado em vosso cadastro. Informamos que existe a possibilidade de recorrer desta resposta no prazo de 10 dias, conforme art. 25, da Lei 3.166/2013.7 Agradecemos o contato.
Anexos da resposta
Zimbra.pdf
SEI_ABC - 0023511424 - Ofício.pdf
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 25/01/2022
Data da cientificação oficial 26/01/2022
Para para atendimento 31/01/2022
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Descrição da solicitação Boa tarde, desculpe-me o inconveniente, todavia não consigo abrir os arquivos em PDF.
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta
Respondido em 28/01/2022
Unidade Gestora respondente CGE - CONTROLADORIA GERAL DE ESTADO
Prazo para recorrer 07/02/2022
Descrição da solicitação Prezado solicitante, em resposta a sua demanda, informamos que enviamos novamente os documentos para o e-mail de vossa senhoria e recebemos sua confirmação de recebimento e confirmação de conformidade dos anexos, conforme resposta de e-mail anexada abaixo. Agradecemos o contato e ficamos felizes em atender vossa demanda. Atenciosamente, Equipe e-SIC/CGE.
Anexos
Zimbra.pdf
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 1ª instância 28/01/2022 11:50:24 CGE DHEIMISON RIZO PEREIRA DA CONCEIÇÃO ---
Pedido em recurso 1ª instância 25/01/2022 14:32:27 Solicitante Andrey Vilaça Silva ---
Pedido respondido 25/01/2022 09:37:46 CGE DHEIMISON RIZO PEREIRA DA CONCEIÇÃO ---
Pedido registrado 10/01/2022 15:05:22 Solicitante Andrey Vilaça Silva ---