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Protocolo 20230823134236553
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEAS - SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Data de abertura 23/08/2023
Data da cientificação oficial 24/08/2023
Prazo para atendimento 13/09/2023
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Pessoa família e sociedade
Subcategoria Assistência e desenvolvimento social
Descrição da solicitação Solicito parecer sobre o pagamento do auxílio social ETE Sul que está pendente dos meses de julho e agosto, sendo que o último pagamento foi realizado no dia 07/06/2023. Informo que compareci ao monitoramento técnico 2023 no dia 25/07/2023, apresentei toda a documentação solicitada no edital N°5/2023 SEAS-CAS estando portanto, APTO a continuar recebendo o auxílio social. Solicito uma resposta sobre o pagamento que até o momento não foi efetuado.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Pessoa família e sociedade
Subcategoria Assistência e desenvolvimento social
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 29/08/2023
Data para recorrer 08/09/2023
Descrição Encaminhamos o Despacho 0041265396, em anexo, do Fundo Estadual da Assistência Social - FEAS, informando que o mês de Julho foi pago conforme o Comprovante de Pagamento anexo, bem como que o pagamento do mês de agosto encontra-se em tramitação através dos autos 0026.248278/2018-13, sendo previsto para realização até o dia 08/09/2023. Frisamos que, em conformidade com o art. 25 do Decreto n° 17.145/2012, fica Vossa Senhoria livre para apresentar recurso contra esta resposta no prazo de 10 dias a contar do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam em conformidade com o solicitado. Anexo da resposta.
Anexos da resposta
Despacho e comprovante de pagamento julho-2023.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 29/08/2023 11:08:41 CGE Marcos Guimarães da Silva Astrê Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 29/08/2023 10:35:21 SEAS JOÃO DE DEUS AGUIAR FILHO ---
Pedido registrado 23/08/2023 13:42:36 Solicitante Lucas Moraes Futerko ---