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Protocolo 20250328163410213
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEFIN - SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
Data de abertura 28/03/2025
Data da cientificação oficial 31/03/2025
Prazo para atendimento 22/04/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Solicitação intragovernamental
Categoria Cultura do lazer e esporte
Subcategoria Esporte
Descrição da solicitação Prezado(a), Na qualidade de patronos do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), venho, respeitosamente, com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), requerer as seguintes informações acerca da existência e funcionamento de loteria estadual: O Estado possui loteria estadual regulamentada? Em caso afirmativo, qual a data de sua criação e a legislação vigente que a regulamenta? Qual foi a arrecadação total da loteria estadual nos últimos cinco anos (mês a mês)? Solicito, se possível, que sejam encaminhadas para o e-mail civel@nmkadvogados.com.br ou através do presente protocolo de informação. Agradeço desde já pela atenção e aguardo retorno. Atenciosamente, Luana
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Solicitação intragovernamental
Categoria Cultura do lazer e esporte
Subcategoria Esporte
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 31/03/2025
Data para recorrer 10/04/2025
Descrição Na qualidade de patronos do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), venho, respeitosamente, com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), requerer as seguintes informações acerca da existência e funcionamento de loteria estadual: O Estado possui loteria estadual regulamentada? Em caso afirmativo, qual a data de sua criação e a legislação vigente que a regulamenta? R: Não. O Estado de Rondônia não possui loteria estadual regulamentada ou em funcionamento. Qual foi a arrecadação total da loteria estadual nos últimos cinco anos (mês a mês)? R: Não houve qualquer arrecadação nos últimos cinco anos. Desde 2007, com a extinção material da LOTERIA ESTADUAL DE RONDÔNIA (LOTORO), não há operação de loteria estadual. A formalização da extinção se deu em 2019, com a baixa definitiva do CNPJ da LOTORO em 02/12/2019.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 31/03/2025 11:53:53 CGE LETICIA MANVÁILER VIEIRA DE ARAÚJO Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 31/03/2025 10:12:48 SEFIN ENEIAS FERREIRA LISBOA ---
Pedido registrado 28/03/2025 16:34:10 Solicitante Luana Eduarda Barros Martins de Oliveira ---