Protocolo
20261020173553440
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
FHEMERON - FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Data de abertura
20/10/2026
Data da cientificação oficial
21/10/2026
Prazo para atendimento
10/11/2026
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Sem finalidade específica
Categoria
Governo e Política
Subcategoria
Administração pública
Descrição da solicitação
Com fundamento no art. 5º, XXXIII, e no art. 37, §3º, II, da Constituição Federal, nos arts. 3º, 7º, 8º e 10 da Lei Federal nº 12.527/2011 (LAI) e na Lei Estadual nº 3.166/2013, solicito cópia integral, em formato digital (PDF), do Processo SEI nº 0052.001754/2024-57, referente ao Processo Seletivo Simplificado da FHEMERON (Editais nº 87/2026/SEGEP-GCP e nº 100/2026/SEGEP-GCP), com todos os documentos que o compõem: solicitação inicial e data de abertura, justificativas, estudos, pareceres jurídicos e técnicos, autorizações, previsão de dotação orçamentária, atos de retificação e despachos. Se houver restrição parcial, requeiro a parte não sigilosa (art. 7º, §2º, da LAI) e a indicação da fundamentação legal da negativa (art. 11, §1º, III). Prazo: 20 dias, prorrogáveis por mais 10 mediante justificativa (art. 11, §§1º e 2º). O pedido dispensa justificativa (art. 10, §3º).
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
