Protocolo
20260525105853744
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
SESDEC - SECRETARIA DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA
Data de abertura
25/05/2026
Data da cientificação oficial
25/05/2026
Prazo para atendimento
24/06/2026
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Outro
Categoria
Defesa da segurança
Subcategoria
Segurança pública
Descrição da solicitação
Com base na Lei Federal de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e na Lei Estadual de Acesso à Informação correspondente, solicito, respeitosamente, o envio de dados estatísticos detalhados relativos aos boletins de ocorrência e chamados de emergência (via CIOP) sobre Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, correspondente a 2025 e ao 1º quadrimestre de 2026.
Visando subsidiar estudos, solicita-se que os dados sejam disponibilizados com os seguintes desdobramentos e recortes analíticos:
- Quantitativo de chamados/ocorrências estratificado por bairros, dias da semana e faixas horárias de maior incidência em Porto Velho;
- Vínculo do Agressor com a Vítima: Estatística descritiva sobre o tipo de relacionamento do agressor com a vítima no momento do fato (marido/esposo, companheiro, namorado, ex-marido/ex-companheiro, ex-namorado ou outros vínculos familiares);
- Vulnerabilidade Dependente (Filhos): Indicativo estatístico que demonstre se as vítimas possuíam filhos em comum com o agressor nas ocorrências registradas;
- Volume Total de Atendimentos: Quantitativo absoluto de chamados de violência doméstica que geraram empenho de viaturas ou registro policial no ano de 2025 e no primeiro quadrimestre de 2026;
- Demandas Reprimidas: Informação sobre o volume de chamados recebidos que geraram fila de espera, que não puderam ser atendidos de imediato por falta de viaturas ou que foram classificados como demanda reprimida no período citado;
- Tipificação Criminal: Detalhamento dos tipos de ocorrência mais frequentes dentro do contexto de violência doméstica apurados no período (ex: lesão corporal, ameaça, injúria/difamação, cárcere privado, tentativa de feminicídio, entre outros).
Sem mais, agradeço a atenção.
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
