Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Interesse pessoal
Categoria
Governo e Política
Subcategoria
Administração pública
Grupo de classificação da resposta
Acesso concedido
Classificação da resposta
Orientação sobre como encontrar a informação solicitada na Internet ou em publicações existentes
Data da resposta
18/05/2021
Data para recorrer
28/05/2021
Descrição
Prezado Solicitante,
Com os nossos cordiais cumprimentos, em atendimento á solicitação sob o protocolo nº 2021051715320295, instruímos que conforme o art. 13, inciso III da Lei 3.166/2013, o pedido de acesso á informação deverá conter especificação, de forma clara e precisa, da informação requerida, e ainda de acordo com o art. 14, inciso I, não serão atendidos pedidos genéricos de acesso á informação, portanto informamos que para melhor compreensão da solicitação e para melhor atender de maneira eficiente e adequada, seja no encaminhamento para a unidade competente ou mesmo respondendo a demanda, sugerimos que abra um novo pedido, com informações , mais claras e detalhadas sobre: Certidão Negativa de Débitos é um documento que tem como objetivo comprovar que uma pessoa física ou jurídica não possui débitos junto a tais órgãos.
Apenas foi mencionado o órgão emissor. (CGE) não especificou se a Certidão é para pessoa física ou jurídica? Quanto a certidão do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, o nosso Sistema não nos possibilita encaminhar a demanda. Segue os contatos e endereço:
TCE-RO | Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.
https://tcero.tc.br/certidao-negativa-e-positiva/
Endereço: Av. Pres. Dutra, 4229 - Olaria, Porto Velho - RO, 76801-327
Telefone: (69) 3211-9009.
Agradecemos o contato e nos colocamos á disposição.
Atenciosamente,
Comissão Gestora de Documentos e – Sic.
Controladoria Geral do estado de Rondônia.
Anexos da resposta
Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
