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Protocolo 20230925170039216
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SESAU - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Data de abertura 25/09/2023
Data da cientificação oficial 26/09/2023
Prazo para atendimento 16/10/2023
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Negócios
Categoria Saúde
Subcategoria Participação e controle social em saúde
Descrição da solicitação Solicitação baseada na Lei n.º 12.527 - Lei de Acesso à informação, de 18/11/2011. Prezados Srs., boa tarde. Em atenção à Concorrência Pública n.° 11/2022, para Parceria público-privada, para eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços que compreendem a equipagem, operação (com a prestação de serviços nas modalidades Bata Cinza e Bata Branca) e manutenção do novo Hospital de Urgência e Emergência de Rondônia - Heuro. Homologação do certame ao Consórcio Saúde Rondônia, formado pelas empresa Alliança Saúde e Participações S.A. e Proinvest Empreendimentos e Participações Ltda., pelo valor de R$ 10.157.000.000,00 (dez bilhões e cento e cinquenta e sete milhões de reais) Vimos, por meio deste, solicitar as seguintes informações e documentos: 1. O contrato foi assinado? 2. Caso afirmativo em que data foi realizada a assinatura? Solicitamos o envio da íntegra assinada. 3. Qual a fase atual do projeto? Agradecemos antecipadamente pela atenção. Cordialmente, Equipe Radar PPP Ltda.
Anexos
20230717-homologacao-licitacao-manutencao-heuro-ro.pdf
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Negócios
Categoria Saúde
Subcategoria Participação e controle social em saúde
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 06/10/2023
Data para recorrer 16/10/2023
Descrição Prezado(a) demandante, Em cumprimento aos termos da Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de 18/11/2011 e a Lei Estadual nº 3.166 de 27/08/2013, em atendimento ao pedido registrado mediante o protocolo de nº 20230925170039216 pela Sra. LIVIA MAGALDI, junto ao Portal da Transparência - E-Sic do Governo do Estado de Rondônia, encaminhamos a  FUNDO ESTADUAL DO HEURO (SESAU-FUNHEURO) que se manifestou conforme Memorando anexo. Alertamos quanto ao preposto no Art. 31, § 2º, quanto a responsabilidade sobre os dados e informações obtidos no processo, não devendo ser utilizados de maneira indevida para fins divergentes ao que compete a parte interessada. Informamos ainda, que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão.
Anexos da resposta
Memorando SESAU-FUNHEURO 9216.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 06/10/2023 08:42:27 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 06/10/2023 08:29:50 SESAU Elis Oliveira Souza ---
Pedido registrado 25/09/2023 17:00:39 Solicitante Livia Magaldi ---