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Protocolo 20231122144638278
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEDAM - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
Data de abertura 22/11/2023
Data da cientificação oficial 23/11/2023
Prazo para atendimento 13/12/2023
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Uso judicial
Categoria Meio ambiente
Subcategoria Infrações ambientais
Descrição da solicitação vistas do processo 0028.466428/2021-46
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Uso judicial
Categoria Meio ambiente
Subcategoria Infrações ambientais
Grupo de classificação da resposta Acesso negado
Classificação da resposta Dados pessoais
Data da resposta 23/11/2023
Data para recorrer 03/12/2023
Descrição Prezado(a) Senhor(a), Em observância à vossa solicitação, informamos que a Controladoria Geral do Estado - CGE/RO orienta pela necessidade de complementação de documentação para acesso/cópia de processos, ou seja, em se tratando de advogado(a), é necessária a juntada dos documentos abaixo: i) Procuração atualizada e original designando poderes para o pretendido; e ii) Carteira da Ordem dos Advogados do Brasil. Em se tratando de processo em nome do(a) próprio(a) solicitante, é necessária a sua identificação, através da juntada de seus documentos pessoais ou demais dados que o qualifique, uma vez que grande parte dos processos contém dados pessoais. Dessa forma, solicitamos à Vossa Senhoria que proceda com novo pedido, indicando o número do processo bem a juntada dos referidos documentos. Considerando o disposto no Art. 25 da Lei nº 3.166/2013, informamos que poderá ser apresentado o recurso, no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado. Nos colocamos à disposição para prestar qualquer informação pertinente e/ou clarificar quaisquer dúvidas. Agradecemos seu interesse em saber os dados relacionados à proteção do meio ambiente em Rondônia.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 23/11/2023 08:23:55 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 23/11/2023 08:21:40 SEDAM Ellen Cristine batista dos santos Serafin ---
Pedido registrado 22/11/2023 14:46:38 Solicitante --- ---