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Protocolo 20240509154610577
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEGEP - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS
Data de abertura 09/05/2024
Data da cientificação oficial 10/05/2024
Prazo para atendimento 30/05/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Ciência da informação e comunicação
Subcategoria Informação - Gestão, preservação e acesso
Descrição da solicitação Boa tarde! Gostaria de fazer uma reclamação quanto a minha solicitação de uma Declaração Tempo de Contribuição do período que trabalhei no Governo de Rondônia , solicitada em Julho/2023 e que se encontra parada na SEGEP desde Jan/2024 até a presente data ou seja 9 meses de espera, ver anexo. Portanto solicito o envio dessa declaração baseada na Lei 12.527 de Acesso a Informação ART 11 Inciso 1 e 2, cujo prazo é de 20 dias prorrogado por mais 10 dias e já se passaram 9 meses. Desde já agradeço e fico no aguardo.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Ciência da informação e comunicação
Subcategoria Informação - Gestão, preservação e acesso
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 13/05/2024
Data para recorrer 23/05/2024
Descrição Em atendimento ao pedido formalizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC), sob o protocolo de número: 20240509154610577. Ao cumprimentá-lo (a) cordialmente, informamos que o processo em questão foi encaminhado ao NCP/SEGEP, contudo o NCP/SEGEP detém uma grande demanda processual, recebendo diariamente inúmeras solicitações e requerimentos, entre outras solicitações. Destacamos que o setor segue a “ordem cronológica” de entrada processual para a distribuição dos processos ao setor/servidor competente. Tendo em vista que o processo deu entrada na referida unidade, orientamos que a requerente entre em contato com o NCP/SEGEP de modo a solicitar esclarecimentos pelo não atendimento do solicitado, até o presente momento, bem como, celeridade no pedido e orientações caso haja alguma pendência documental que impossibilite o atendimento. Através dos Contatos NCP/SEGEP Número: (69) 98484-4267 e/ou e-mail: ncp@segep.ro.gov.br, Lembramos que, para disponibilizar/fornecer informações processuais e/ou que contenha dados pessoais, o requerente/solicitante deve apresentar os documentos de identificação com foto, e procuração caso não seja o titular, quando realizar a solicitação, tendo em vista que, por força da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, n.13.709, de 14 e agosto de 2018, que traz punições pelo uso indevido de dados pessoais, sem a devida e expressa autorização do titular e os envolvidos nos autos do processo requerido. Em detrimento ao art. 25 do DECRETO Nº. 17.145, DE 1 DE OUTUBRO DE 2012, informa-se que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 13/05/2024 10:14:07 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 10/05/2024 12:02:50 SEGEP ANA CAROLINA OLIVEIRA ---
Pedido registrado 09/05/2024 15:46:11 Solicitante Silvio Ribeiro Byrro ---