Protocolo
20260326152052319
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
SESAU - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Data de abertura
26/03/2026
Data da cientificação oficial
27/03/2026
Prazo para atendimento
16/04/2026
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Instituição de ensino
UNIR - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR) | Porto Velho / RO
Área de conhecimento
Ciências sociais
Categoria do pedido acadêmico
Tese de mestrado
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Pesquisa acadêmica
Categoria
Saúde
Subcategoria
Saúde da população negra
Descrição da solicitação
Solicito a listagem dos processos administrativos (tramitados via sistema SEI) e/ou a extração de dados referentes à Judicialização da Saúde, especificamente quanto ao cumprimento de Mandados de Segurança e outras decisões judiciais. O escopo restringe-se aos processos que demandam serviços de saúde (tratamentos, procedimentos clínicos, consultas, leitos, entre outros), autuados e/ou tramitados nos exercícios de 2023, 2024 e 2025. Caso a extração via sistema seja viável, solicito que os dados sejam disponibilizados, preferencialmente, em formato de planilha (Excel ou CSV).
Dados Necessários (Variáveis da Pesquisa)
Identificação: Número do processo SEI;
Perfil Sociodemográfico do Requerente: Gênero, Idade (ou faixa etária ou data de nascimento), CEP e Município de residência;
Dados Clínicos: Código CID (Classificação Internacional de Doenças) da patologia;
Objeto da Demanda: Serviço de saúde especificamente requerido;
Desfecho Administrativo: Status do fornecimento (Atendido ou Não atendido).
Políticas Públicas de Saúde da População Negra
Adicionalmente, solicito informações oficiais sobre a formulação e implementação de Políticas Públicas de Saúde voltadas especificamente para a população negra no âmbito do Poder Executivo do Estado de Rondônia, em consonância com a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN).
Caso existam tais políticas, requeiro o fornecimento de:
Relação de Programas: O nome das políticas, programas ou ações afirmativas em vigência na Secretaria de Estado da Saúde (SESAU);
Documentação Executiva: Cópias de normativas, portarias, cartilhas ou planos de ação que detalhem a metodologia de execução e o público-alvo alcançado;
Monitoramento e Orçamento: Relatórios recentes que demonstrem os indicadores acompanhados e/ou a dotação orçamentária específica destinada a essas ações nos exercícios de 2023, 2024 e 2025 (se houver).
