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Protocolo 20230509083603745
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEFIN - SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
Data de abertura 09/05/2023
Data da cientificação oficial 09/05/2023
Prazo para atendimento 29/05/2023
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Economia e finanças
Subcategoria Finanças
Descrição da solicitação Por favor, preciso de uma orientação para pedido restituição de ICMS pago erroneamente.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Economia e finanças
Subcategoria Finanças
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 26/05/2023
Data para recorrer 05/06/2023
Descrição Segue anexo as informações sobre o procedimento para requerer a restituição do ICMS. Demais informações sobre os procedimentos de restituição do ICMS poderão ser obtidos por meio da sítio da SEFIN (www.sefin.ro.gov.br), selecionando a opção "Agência Virtual" no canto superior direito da página, no menu "Protocolo de Processos", no item "Restituição de ICMS". Havendo discordância quantos as informações ofertadas, poderá o solicitante interpor recurso, no prazo de 10 dias contados do recebimento desta informação, na forma do artigo 25 do Decreto 17.145/2012.
Anexos da resposta
Resposta e-SIC RO Fluxo restituição ICMS.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 26/05/2023 11:46:07 CGE Marcos Guimarães da Silva Astrê Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 26/05/2023 10:04:54 SEFIN Fernando Sávio Afonso Pessoa ---
Resposta à confirmar 26/05/2023 10:04:39 SEFIN Fernando Sávio Afonso Pessoa ---
Pedido registrado 09/05/2023 08:36:03 Solicitante --- ---