Protocolo
20240925140324364
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
PMRO - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA
Data de abertura
25/09/2024
Data da cientificação oficial
26/09/2024
Prazo para atendimento
16/10/2024
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Interesse pessoal
Categoria
Governo e Política
Subcategoria
Administração pública
Descrição da solicitação
Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011) e nos princípios que regem a transparência na administração pública, venho por meio deste solicitar as seguintes informações, respeitando o que dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018):
1. Comandante Geral da PMRO: Solicito que seja informado o nome do Comandante Geral da PMRO que exercia a função nos anos de 2022, 2023 e no ano em curso (2024), bem como as datas de suas nomeações e exonerações.
2. Coordenador de Pessoal da PMRO: Solicito que seja informado o nome do Coordenador de Pessoal da PMRO que exercia a função nos anos de 2022, 2023 e no ano em curso (2024), bem como as datas de suas nomeações e exonerações.
3. Informações sobre cargos de Direção Superior: Solicito que seja informado o nome dos cinco (05) militares ou civis que estavam nomeados no período de 15 de maio de 2024 a 15 de setembro de 2024 nos cargos de Direção Superior, símbolo CDS-05, de Assessor V, e CDS-04, de Assessor IV, da Polícia Militar, conforme previstos na Lei Complementar nº 965, de 20 de dezembro de 2017. Também solicito que seja especificado em qual das Assessorias previstas no artigo 63 do Regulamento Geral da PMRO, aprovado pelo Decreto n° 26.648, de 17 de dezembro de 2021, esses nomeados estavam atuando, bem como as datas de suas respectivas nomeações e exonerações.
4. Informações sobre Subcomandantes Regionais de Policiamento e Policiamento Especializado: Solicito que sejam informados os nomes dos Subcomandante Regional de Policiamento I, do Subcomandante Regional de Policiamento II, do Subcomandante Regional de Policiamento III, do Subcomandante Regional de Policiamento IV e do Subcomandante de Policiamento Especializado que estavam designados para a função no período de 15 de maio de 2024 a 15 de setembro de 2024, bem como as datas de suas respectivas nomeações e exonerações.
