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Protocolo 20240618152437975
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SESDEC - SECRETARIA DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA
Data de abertura 18/06/2024
Data da cientificação oficial 19/06/2024
Prazo para atendimento 15/07/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Descrição da solicitação SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO Prezados, O Instituto Fogo Cruzado está elaborando um diagnóstico sobre a violência letal e armada no país, a fim de que essas informações possam auxiliar na elaboração de ações de prevenção e controle deste tipo de violência não apenas em âmbito local, mas nacional. Por este motivo, solicitamos as seguintes informações: 1) Microdados sobre ocorrências de agentes do estado mortos e feridos registrados de 2018 a 2023, destacando: a) Local onde ocorreu o fato (área de segurança pública (batalhão ou delegacia), Município e bairro); b) Motivação da ocorrência; c) Perfil da vítima (idade, raça, cor, gênero); d) Instrumento utilizado; e) Situação do agente (folga ou serviço). INSTITUTO FOGO CRUZADO O Instituto Fogo Cruzado tem como objetivo tornar as cidades mais seguras através do uso de tecnologias abertas e colaborativas para enfrentar a violência armada, promover a transformação social e salvar vidas. Para isso, desenvolveu uma metodologia própria e inovadora para monitorar tiroteios nos centros urbanos e seus impactos. Produzimos mais de 40 indicadores inéditos sobre violência armada nas regiões metropolitanas do Rio, do Recife, de Salvador e Belém. O pedido de informação mencionado anteriormente tem como base o artigo 5º (XXXIII) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 – a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas. Certos do entendimento das instituições públicas sobre a importância da transparência e divulgação de dados para somar esforços na busca de soluções, nos colocamos a disposição através de nossa equipe de pesquisa pelo email: lai@fogocruzado.org.br ou pelo telefone (21) 99593-0716. Atenciosamente, Maria Isabel Couto
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 15/07/2024
Data para recorrer 25/07/2024
Descrição Bom dia senhora Maria Isabel, Com os nossos cordiais cumprimentos, em atenção ao protocolo 20240618152437975, aportado nesta Comissão e-Sic, informamos que visando atendê-la, foi encaminhado o Ofício nº 6374/2024/SESDEC-OUV à Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Técnico-Científica e à Secretaria de Estado da Justiça/SEJUS, esta através do Ofício nº 6375/2024/SESDEC-OUV, para ciência e providências cabíveis. Em resposta, foi recebido os Ofício nº 12680/2024/CBM-GABCMD, Ofício nº 16149/2024/PC-NEST e o Ofício nº 21113/2024/SEJUS-GAB que ora lhe disponibilizamos em anexo. Em relação às respostas da Polícia Militar e Polícia Técnico-Científica, estas assim que a obtivermos será prontamente encaminhadas em vosso e-mail cadastrado no sistema e-SIC. Na oportunidade, agradecemos sua atenção e colocamo-nos à disposição através do telefone (69) 3216-8933 das 07:30 às 13:30h, de segunda à sexta-feira. O Decreto 17.145/2012, em seu art. 25 informa que no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa de acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10(dez dias) contados da ciência da decisão. Atenciosamente, Comissão e-SIC da SESDEC/RO
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 15/07/2024 12:01:05 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 15/07/2024 11:31:45 SESDEC Rahany Aline Corrêa Queiroz ---
Pedido prorrogado 05/07/2024 17:28:04 SESDEC LUCIANA SILVA CAVALCANTE Prorrogamos o prazo de atendimento da presente demanda considerando que estamos aguardando resposta aos Ofícios Ofício nº 6374/2024/SESDEC-OUV e Ofício nº 6375/2024/SESDEC-OUV das unidades competentes.
Pedido registrado 18/06/2024 15:24:38 Solicitante Maria Isabel Couto ---