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Protocolo 20250415132416073
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável CGE - CONTROLADORIA GERAL DE ESTADO
Data de abertura 15/04/2025
Data da cientificação oficial 16/04/2025
Prazo para atendimento 16/05/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Governo e Política
Subcategoria Não informado
Descrição da solicitação Solicito recurso pela não resposta ao pedido sob o protocolo nº20250310153854278, na qual se trata de dados que serão usados por pesquisa cientifica para trabalho de conclusão de curso, pela qual a Faculdade esta me cobrando os dados. Informo que não pede nome de pessoas, endereço ou coisa pessoal, apenas os números de ocorrências em cada ano, bem como o tipo de violência, por não ser informações pessoais, entende que a legislação não ampara a negativa, bem como solicito o deferimento no pedido integral o mais rápido possível, para dar prosseguimento ao meu TCC.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Governo e Política
Subcategoria Não informado
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 16/05/2025
Data para recorrer 26/05/2025
Descrição Prezado solicitante, em resposta a vossa demanda, encaminhamos em anexo a Informação nº 38, elaborada pela Coordenação de Transparência Passiva desta CGE. Informamos que vossa senhoria pode recorrer desta resposta, no prazo de 10 dias, a contar do seu recebimento. Atenciosamente, Coordenação de Transparência Passiva - CGE
Anexos da resposta
SEI_0060199248_Informacao_38 (1).pdf
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 16/05/2025
Data da cientificação oficial 19/05/2025
Para para atendimento 26/05/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação Ao(à) senhor(a) responsável pela unidade de ouvidoria e/ou autoridade de monitoramento da lei de acesso à informação da Polícia civil do estado de Rondônia. Assunto: Recurso por omissão de resposta à solicitação de acesso à informação pública – Lei nº 12.527/2011 Eu, DÂNLEI DE OLIVEIRA PREATO, inscrito sob o número de C.P.F. 025.764.402-40, venho, respeitosamente, apresentar RECURSO ADMINISTRATIVO POR OMISSÃO, com base na Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), em face da ausência de resposta à solicitação de informações públicas protocolada junto à unidade da Polícia Civil sob número de protocolo 20250310153854278, mesmo após a interposição de recurso administrativo junto a Controladoria Geral do Estado sob o protocolo nº 20250415132416073.
Anexos
recurso.pdf

Informações da resposta

Categoria Resposta
Respondido em 26/05/2025
Unidade Gestora respondente CGE - CONTROLADORIA GERAL DE ESTADO
Prazo para recorrer 05/06/2025
Descrição da solicitação Prezado solicitante, Em resposta ao recurso interposto, encaminhamos em anexo a resposta emitida pela autoridade competente. Informamos que caso tenha interesse o solicitante pode entrar com recurso desta resposta no prazo de 10 dias a contar da ciência, nos termos do art. 25 do Decreto 17.145/2012. Atenciosamente, Equipe CGD/CGE-RO.
Anexos
SEI_0060329468_Resposta.pdf
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 1ª instância 26/05/2025 11:05:12 CGE LETICIA MANVÁILER VIEIRA DE ARAÚJO ---
Pedido em recurso 1ª instância 16/05/2025 19:45:45 Solicitante Dânlei de Oliveira Preato ---
Pedido respondido 16/05/2025 09:09:02 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo ---
Pedido prorrogado 05/05/2025 09:39:45 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Aguardando resposta da Unidade PC.
Pedido registrado 15/04/2025 13:24:16 Solicitante Dânlei de Oliveira Preato ---