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Protocolo 20250602131009469
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável PMRO - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA
Data de abertura 02/06/2025
Data da cientificação oficial 03/06/2025
Prazo para atendimento 23/06/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Descrição da solicitação À Comissão Organizadora de Concursos – PMRO Assunto: Solicitação de informações sobre concurso para o cargo de Contador – Exercícios 2025/2026 Prezados(as), Venho, por meio deste, com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), solicitar informações atualizadas a respeito da previsão de concurso público para o cargo de Contador, sob responsabilidade dessa Comissão Organizadora da Polícia Militar do Estado de Rondônia (PMRO), para os exercícios de 2025 e 2026. Para fins de esclarecimento, solicito gentilmente informações sobre os seguintes pontos: Há previsão oficial para a publicação de edital com vagas para o cargo de Contador? Qual é o número atual de cargos vagos para Contador no quadro de servidores da PMRO? Em caso de previsão de concurso: Quais são os requisitos exigidos para investidura no cargo? Existe um cronograma estimado (publicação do edital, etapas do certame, aplicação de provas etc.)? Já foi definida a banca organizadora responsável pela condução do certame? Qual será a remuneração inicial, jornada de trabalho e eventuais gratificações previstas? Quais são as atribuições legais e regulamentares do cargo? Adicionalmente, solicito, se possível, o envio de documentos oficiais, portarias, relatórios ou quaisquer outros instrumentos que tratem da vacância do cargo ou da previsão de novo concurso. Desde já, agradeço pela atenção e aguardo resposta dentro do prazo legal. Atenciosamente, Rafael Xavier de Assis OAB nº 14.626
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 17/06/2025
Data para recorrer 27/06/2025
Descrição Prezado (a) Solicitante, Com os cordiais cumprimentos, considerando a solicitação feita através do E-SIC (Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão), segue em anexo a resposta oriunda da Coordenadoria de Pessoal da PMRO, com as informações solicitadas. Informamos ainda que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 17/06/2025 11:16:41 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 17/06/2025 11:07:36 PMRO Flávio Fernandes Mesquita ---
Pedido registrado 02/06/2025 13:10:10 Solicitante --- ---