Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Interesse pessoal
Categoria
Ciência da informação e comunicação
Subcategoria
Informação - Gestão, preservação
e acesso
Grupo de classificação da resposta
Acesso concedido
Classificação da resposta
Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta
22/08/2024
Data para recorrer
01/09/2024
Descrição
Em atendimento ao pedido formalizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC), sob o protocolo de número: 20240820103601662
Prezado(a) Senhor(a),
Referente à sua solicitação de informações sobre a disponibilização da nova margem de empréstimos consignados, informamos que, no presente momento, a Comissão Especial de Consignações - CECON da Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas - SEGEP é a unidade responsável pelos atos relacionados ao tema em questão.
Por conseguinte, esclarecemos que a unidade e-SIC não possui a informação solicitada, uma vez que os procedimentos estão sendo conduzidos pela Comissão Especial de Consignações - CECON.
Conforme a Súmula CMRI nº 6/2015 : “INEXISTÊNCIA DE INFORMAÇÃO – A declaração de inexistência de informação objeto de solicitação constitui resposta de natureza satisfativa; caso a instância recursal verifique a existência da informação ou a possibilidade de sua recuperação ou reconstituição, deverá solicitar a recuperação e a consolidação da informação ou reconstituição dos autos objeto de solicitação, sem prejuízo de eventuais medidas de apuração de responsabilidade no âmbito do órgão ou da entidade em que tenha se verificado sua eliminação irregular ou seu descaminho.”
Sugerimos, portanto, que entre em contato diretamente com a Comissão Especial de Consignações - CECON para obter as informações necessárias.
O contato pode ser realizado através do número (69) 98484-4259.
Em detrimento ao art. 25 do DECRETO Nº. 17.145, DE 1 DE OUTUBRO DE 2012, informa-se que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado.
Atenciosamente,
Anexos da resposta
Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
