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Protocolo 20260517155343553
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Data de abertura 17/05/2026
Data da cientificação oficial 18/05/2026
Prazo para atendimento 09/06/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Educacão
Subcategoria Profissionais da educação
Descrição da solicitação Prezados(as), Com fundamento na Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e na Lei Estadual nº 3.064/2013, solicito as seguintes informações de natureza pública referentes ao cargo de Professor Educação Física - Classe C 40 horas, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação de Rondônia (SEDUC-RO): 1. Quantitativo total de cargos existentes (ocupados + vagos) para a função de Professor de Educação Física Classe C 40 horas, nas escolas da região urbana do município de Porto Velho/RO. 2. Quantitativo de cargos atualmente vagos para a mesma função e localidade. 3. Quantitativo de cargos ocupados por servidores estatutários de carreira (concursados/efetivos) na mesma função e localidade. 4. Quantitativo de cargos ocupados por profissionais contratados em regime temporário/seletivo na mesma função e localidade. Solicito, se possível, que as informações sejam apresentadas de forma discriminada, preferencialmente em formato de tabela, contendo: Total de cargos existentes Cargos ocupados por estatutários efetivos Cargos ocupados por temporários/seletistas Cargos vagos disponíveis Tais informações são essenciais para o exercício do controle social e acompanhamento da transparência do Concurso Público regido pelo Edital nº 1/2026/SEGEP-GCP e auxiliarão na compreensão da real demanda e expectativa de convocações para o referido cargo. Agradeço antecipadamente pela atenção e aguardo o envio das informações dentro do prazo legal estabelecido.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Educacão
Subcategoria Profissionais da educação
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 03/06/2026
Data para recorrer 13/06/2026
Descrição Prezado(a) Solicitante, Em atendimento ao pedido apresentado neste sistema, sob o número de protocolo 20260517155343553, encaminhamos, em anexo, as informações da Gerência de Provimento, Lotação e Avaliação de Desempenho - SEDUC-GPLAD, referente ao solicitado. Considerando o disposto no artigo 25 da Lei n.3.166/2013, informamos que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta. Atenciosamente, Membro Comissão e-SIC/Seduc
Anexos da resposta
SEI_72649073_Despacho_SEDUC-GPLAD.pdf
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 03/06/2026
Data da cientificação oficial 03/06/2026
Para para atendimento 11/06/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação RECURSO ADMINISTRATIVO – PEDIDO DE ESCLARECIMENTO À SEDUC/RO – Gerência de Provimento, Lotação e Avaliação de Desempenho – SEDUC-GPLAD Ref.: Processo nº 0029.028527/2026-28 Eu, Raissa Paulo Rodrigues, venho interpor RECURSO contra o Despacho SEI nº 72649073, devido a contradições nos dados informados para Professor de Educação Física – Classe C, 40h, Porto Velho/RO. I – DOS FATOS A resposta via e-SIC em 03/06/2026 apresentou: Cargos existentes: 206 Efetivos: 117 Temporários: 26 Ocupados: 204 Vagos: 2 Inconsistências: 1. 117 efetivos + 26 temporários = 143, mas o total de ocupados é 204. Faltam esclarecer 61 vínculos. 2. Outro documento oficial do órgão (Protocolo 20260506075434088) é possivel analisar 37 temporários, e não 26. II – DO PEDIDO Solicito: 1. Esclarecer o número real de temporários: 26, 37 ou mais? 2. Detalhar o vínculo dos 61 servidores não especificados: base legal e natureza do vínculo. 3. Retificar os dados ou justificar a divergência. 4. Enviar relatório nominal dos 204 cargos ocupados, com discriminação de vínculo. A correta informação é essencial para transparência e controle social, especialmente diante da necessidade de provimento reconhecida pelo próprio órgão. Nestes termos, pede deferimento. Porto Velho/RO, 03 de Junho de 2026. Anexos: 1. Documento onde consta 37 temporários em Porto Velho. 2. Documento formulando meu pedido completo.
Anexos
Planilha Professores de Educação Física.PDF
PEDIDO COMPLETO.PDF

Informações da resposta

Categoria Resposta Sic
Respondido em 10/06/2026
Unidade Gestora respondente SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Prazo para recorrer 20/06/2026
Descrição da solicitação Prezado (a) Solicitante, Em atendimento ao Recurso interposto neste Sistema, sob o número de protocolo 20260517155343553, segue em anexo a informação da Gerência de Provimento, Lotação e Avaliação de Desempenho - SEDUC-GPLAD, por meio do Despacho SEI 73149887, bem como a planilha dos Professores de Educação Física-Porto Velho, referentes à solicitação. Atenciosamente, Membro – Comissão e-SIC/SEDUC
Anexos
Resposta ao Recurso_20260517155343553.pdf
Planilha_Professores de Ed. Física_Porto Velho.pdf
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 1ª instância 11/06/2026 09:30:30 CGE Luzia Martins ---
Resposta à confirmar 10/06/2026 15:39:32 SEDUC MARLENE SALES VIANA ---
Pedido respondido 03/06/2026 08:58:20 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 01/06/2026 22:36:29 SEDUC MARLENE SALES VIANA ---
Pedido registrado 17/05/2026 15:53:43 Solicitante Raissa Paula ---