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Protocolo 20240120231558352
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável DPE - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Data de abertura 20/01/2024
Data da cientificação oficial 22/01/2024
Prazo para atendimento 12/02/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Trabalho
Subcategoria Profissões e ocupações
Descrição da solicitação Sabe-se que a Resolução nº 14/2014-CS/DPERO, de 03 de Abril de 2014, regulamentou a LC 703/2013 para classificar as especialidades dos cargos de Técnico e Analista de Defensoria Pública, bem como suas atribuições gerais. Ocorre que não foi possível localizar a mesma regulamentação quanto às atribuições gerais dos cargos de direção superior e assessoramento, especificamente no que tange aos de "Assessor Especial I, II e III" e "Assessor I e II". Desse modo, requer os devidos esclarecimentos quanto as funções que tais CDS exercem na DPE.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Trabalho
Subcategoria Profissões e ocupações
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 07/02/2024
Data para recorrer 17/02/2024
Descrição Prezado(a), agradecemos o envio de sua mensagem. Em resposta ao seu pedido, encaminhamos em anexo as respostas às informações solicitadas. Considerando o disposto no art. 25 da Lei 3.166/2013, informamos que poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, caso as informações fornecidas não estejam de acordo com o solicitado. Agradecemos o contato e nos colocamos à disposição. Comissão de Gestão de Documentos.
Anexos da resposta
SEI_DPERO - 0357720 - Resposta.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 07/02/2024 13:39:36 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 07/02/2024 09:45:44 DPE RAYANNE CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA ARAÚJO ---
Pedido registrado 20/01/2024 23:15:58 Solicitante --- ---