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Protocolo 20230522153411232
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEJUS - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA
Data de abertura 22/05/2023
Data da cientificação oficial 23/05/2023
Prazo para atendimento 12/06/2023
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Descrição da solicitação Solicito por gentileza dados sobre a população privada de liberdade no estado entre os anos de 2013 e 2023, com os seguintes detalhamentos: 1) total de pessoas privadas de liberdade registradas em 31 de dezembro dos anos de 2013 a 2022 e na data mais atual de 2023. Os dados devem ser discriminados por cada ano e por todos os tipos de regime (fechado, semiaberto, provisório, medida de segurança, ambulatorial e outros...) 2) A quantidade de vagas de cada presídio do estado em 31 de dezembro dos anos de 2013 a 2022 e a data mais atual de 2023. Os dados devem ser discriminados por cada ano. 3) A quantidade de pessoas em prisão domiciliar entre 2013 e 2023, a cada ano (considerando o registro de 31 dezembro, entre 2013 e 2022, e a data mais atual de 2023). 4) A quantidade de pessoas em prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica entre 2013 e 2023 (considerando o registro de 31 dezembro, entre 2013 e 2022, e a data mais atual de 2023) Requisito que os dados sejam fornecidos em formato aberto (planilha em .xls, *.csv,.ods, etc), nos termos do art. 8o, §3o, III da Lei Federal 12.527/11 e art. 24, V da Lei Federal 12.965/14. Arquivos em formato *.pdf não são abertos (vide o item 6.2 em: https://dados.gov.br/pagina/cartilha-publicacao-dados-abertos). Caso parte das informações não possa ser fornecida, favor justificar e enviar o restante
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 02/06/2023
Data para recorrer 12/06/2023
Descrição e-SIC nº 20230522153411232 PROCESSO SEI Nº 0033.015519/2023-18 Interessado(a): Nº: sem Assunto: Pedido de Acesso à Informação. Encerramento. Possibilidade de recurso. Trata-se de Pedido de Acesso à Informação recebido por esta Secretaria de Estado de Justiça, que gerou processo SEI n 0033.015519/2023-18. Certifico e dou fé que foi inserida Resposta no Sistema (e-SIC) de acordo com as informações constantes nestes autos. Posto isso, está encerrado este processo. Entretanto, considerando o disposto no artigo 25 do Decreto nº 17.145/2012, informa-se que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 dias, contados da inserção da resposta no Sistema (e-SIC), caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado; Informo ainda que após as devidas providências este processo poderá ser reaberto. Em resposta a solicitação, encaminho informações em anexo. O Estado de Rondônia realiza a transparência ativa acerca do Sistema Penitenciário: Sistema Penitenciário em Números: http://www.rondonia.ro.gov.br/sejus/institucional/sistema-penitenciario-em-numeros/ Porto Velho, 02 de junho de 2023. RENATA FERREIRA CAMPOS OUVIDORA DA SEJUS
Anexos da resposta
Planilha de dados ESIC.pdf
Resposta ESIC.pdf
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Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 02/06/2023 10:45:58 CGE Marcos Guimarães da Silva Astrê Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 02/06/2023 10:31:04 SEJUS RENATA FERREIRA CAMPOS ---
Pedido registrado 22/05/2023 15:34:11 Solicitante --- ---