Protocolo
20260905131438475
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Data de abertura
05/09/2026
Data da cientificação oficial
08/09/2026
Prazo para atendimento
28/09/2026
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Interesse pessoal
Categoria
Educacão
Subcategoria
Profissionais da educação
Descrição da solicitação
Com fundamento na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), solicito o fornecimento das informações abaixo relacionadas sobre as escolas da rede pública estadual que adotam ou adotaram modelo de gestão militar, cívico-militar ou militarizada.
A solicitação tem finalidade exclusivamente acadêmica e integra pesquisa científica na área de Economia da Educação, voltada à avaliação de políticas públicas educacionais.
Solicito, preferencialmente em formato eletrônico aberto (CSV, XLSX ou ODS), a relação completa das escolas que, em qualquer momento desde 2000, tenham se enquadrado em uma das seguintes modalidades:
Colégio da Polícia Militar; Colégio do Corpo de Bombeiros Militar; Escola Cívico-Militar; Escola Militarizada; Escola participante do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM); Qualquer outro modelo de gestão compartilhada entre a Secretaria de Educação e instituições militares ou de segurança pública.
Para cada escola, solicito, sempre que disponível, as seguintes informações:
Código da escola no Censo Escolar (código INEP);
Nome oficial da escola;
Município;
Código IBGE do município;
Dependência administrativa;
Etapas e modalidades de ensino ofertadas;
Tipo de gestão adotado (Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, PECIM, programa estadual ou outro);
Nome oficial do programa ao qual a escola está vinculada;
Data (dia/mês/ano, quando disponível) de implantação da gestão militar ou cívico-militar;
Ano de início do funcionamento nesse modelo;
Caso tenha deixado de integrar o programa, informar a data de encerramento e o motivo, quando existente;
Instrumento normativo que autorizou a implantação (lei, decreto, portaria, resolução, convênio ou outro ato administrativo), indicando seu número e data;
Situação atual da escola no programa (ativa, descontinuada, convertida ou outra classificação utilizada pela Secretaria);
Indicação de eventual mudança de denominação da escola após a implantação do modelo.
