Protocolo
20260727142301138
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
SEAS - SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Data de abertura
27/07/2026
Data da cientificação oficial
28/07/2026
Prazo para atendimento
17/08/2026
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Pesquisa acadêmica
Categoria
Saúde
Subcategoria
Saúde da mulher
Descrição da solicitação
Sou acadêmica da UNIR e para fins acadêmicos, solicito, com fundamento na Lei nº 12.527/2011(Lei de Acesso à Informação – LAI), as seguintes informações referentes à rede de atendimento às mulheres em situação de violência:
1. Número de mulheres atendidas por encaminhamento de outros serviços, discriminado por origem, nos últimos 3 anos:
- Polícia Civil/Delegacia;
- Unidades de Saúde(UBS, UPA, ;
- Ministério Público;
- Poder Judiciário;
- Demanda espontânea;
- Outros (especificar).
2. Número de encaminhamentos realizados pelos serviços da assistência social para outros órgãos da rede de proteção, discriminado por destino e por ano.
3. Informação sobre a existência de casa-abrigo ou serviço de acolhimento para mulheres em situação de violência.
Em caso positivo:
- número de vagas disponíveis;
- taxa média de ocupação nos últimos 3 anos;
- tempo médio de permanência das usuárias.
4. Cópia dos fluxos de atendimento e dos instrumentos de acompanhamento utilizados.
5. Cópia de convênios, acordos de cooperação ou instrumentos congêneres firmados para atuação integrada da rede de proteção às mulheres.
6. Cópia do Plano Estadual/Municipal de Políticas para as Mulheres vigente.
7. Informação sobre a existência de painéis, relatórios periódicos ou sistemas de monitoramento relacionados ao enfrentamento da violência contra a mulher. Em caso positivo, solicito acesso ou cópia.
8. Informação sobre a existência de sistema informatizado que integre dados da saúde, assistência social e segurança pública relacionados ao atendimento de mulheres em situação de violência.
Em caso positivo, informar:
- nome do sistema;
- órgãos participantes;
- forma de alimentação dos dados;
- periodicidade de atualização.
Solicito disponibilização das informações em formato digital.
Caso os dados sejam produzidos por órgão distinto desta Secretaria, solicito o encaminhamento do pedido ao órgão competente, nos termos da Lei de Acesso à Informação.
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
