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Protocolo 20240201172323092
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEAS - SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Data de abertura 01/02/2024
Data da cientificação oficial 02/02/2024
Prazo para atendimento 22/02/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Defesa de direitos
Categoria Pessoa família e sociedade
Subcategoria Assistência e desenvolvimento social
Descrição da solicitação Solicito parecer sobre o pagamento do auxílio social ETE Sul que está pendente do mês de janeiro de 2024, sendo que o último foi realizado no dia 07/12/2023.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Defesa de direitos
Categoria Pessoa família e sociedade
Subcategoria Assistência e desenvolvimento social
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 19/02/2024
Data para recorrer 29/02/2024
Descrição Encaminhamos o Despacho 0045753186, em anexo, do Fundo Estadual da Assistência Social - FEAS, informando que o pagamento do mês de Janeiro/2024 está em atraso com o calendário de pagamentos do auxílio-aluguel, considerando o período de abertura de Orçamento Estadual. Todavia, a despesa encontra-se com pagamento devidamente regular, gerado no SIGEF, mediante a Ordem Bancária 2024OB009283, bem como a realização de pagamento das referidas despesas, mediante Assinatura de Ordem Bancária, no Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal - SIGEF. Frisamos que, em conformidade com o art. 25 do Decreto n° 17.145/2012, fica Vossa Senhoria livre para apresentar recurso contra esta resposta no prazo de 10 dias a contar do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam em conformidade com o solicitado. Anexo da resposta.
Anexos da resposta
SEI_0045753186_Despacho.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 19/02/2024 11:06:00 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 19/02/2024 10:01:55 SEAS JOÃO DE DEUS AGUIAR FILHO ---
Pedido registrado 01/02/2024 17:23:23 Solicitante Lucas Moraes Futerko ---