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Protocolo 20260430143709560
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SECOM - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE COMUNICAÇÃO
Data de abertura 30/04/2026
Data da cientificação oficial 04/05/2026
Prazo para atendimento 25/05/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Descrição da solicitação Contratação de influenciadores em campanhas de divulgação do Estado Solicito o envio, preferencialmente em formato aberto e editável, como CSV XLSX, da relação de todos os influenciadores digitais, criadores de conteúdo, perfis, canais ou personalidades contratados, direta ou indiretamente, para participação em campanhas de publicidade, comunicação institucional, comunicação digital, utilidade pública, marketing, divulgação de programas, ações, políticas públicas, eventos ou serviços do Governo do Estado, no período de 1º de janeiro de 2023 até a data de resposta deste pedido. A solicitação abrange contratos firmados pela administração pública estadual, por autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades vinculadas ao Poder Executivo estadual e contratações realizadas por intermédio de agências de publicidade e agências de comunicação ou quaisquer outros terceiros contratados pelo Estado. Solicito que a relação contenha, para cada contratação ou ação com influenciador, as seguintes informações: 1. Nome civil ou razão social do contratado, quando disponível; 2. Nome artístico, nome do perfil, canal ou página utilizada na campanha; 3. CPF ou CNPJ do contratado, com eventual ocultação parcial apenas se estritamente necessária para proteção de dados pessoais; 4. Campanha, programa, ação, evento ou política pública divulgada; 5. Plataformas utilizadas, como Instagram, TikTok, YouTube, Kwai, X/Twitter, Facebook, Twitch, podcast, blog ou outras; 6. Datas ou período de veiculação/publicação; 7. Valor individual pago ou previsto para cada influenciador;
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 22/06/2026
Data para recorrer 02/07/2026
Descrição Informamos que a Secretaria de Estado da Comunicação – SECOM não detém competência administrativa nem atribuição institucional para tratar da matéria objeto do referido Pedido de Acesso à Informação, conforme detalha resposta através do Ofício em anexo.
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 26/05/2026
Data da cientificação oficial 26/05/2026
Para para atendimento 01/06/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação Resposta não foi dada no prazo
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta
Respondido em 22/06/2026
Unidade Gestora respondente SECOM - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE COMUNICAÇÃO
Prazo para recorrer 02/07/2026
Descrição da solicitação informamos que a Secretaria de Estado da Comunicação – SECOM não detém competência administrativa nem atribuição institucional para tratar da matéria objeto do referido Pedido de Acesso à Informação, conforme detalha resposta através do Ofício em anexo.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 22/06/2026 09:59:40 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Pedido respondido 1ª instância 22/06/2026 09:49:45 CGE Luzia Martins ---
Resposta à confirmar 22/06/2026 09:38:20 SECOM Guilherme Vidal Aquino de Souza ---
Resposta à confirmar 22/06/2026 09:36:35 SECOM Guilherme Vidal Aquino de Souza ---
Pedido em recurso 1ª instância 26/05/2026 00:30:00 Solicitante --- Recurso gerado automaticamente em razão de vencimento do pedido de informação inicial.
Pedido registrado 30/04/2026 14:37:09 Solicitante --- ---