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Protocolo 20231207092943342
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEDAM - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
Data de abertura 07/12/2023
Data da cientificação oficial 07/12/2023
Prazo para atendimento 27/12/2023
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Uso judicial
Categoria Meio ambiente
Subcategoria Infrações ambientais
Descrição da solicitação ADVOGADA DE CLIENTE COM MAQUINA APREENDIDA. SOLICITAÇÃO DE ACESSO AO PROCESSO Nº 0028.024095/2023-43
Anexos
Identidade.pdf
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Uso judicial
Categoria Meio ambiente
Subcategoria Infrações ambientais
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 18/12/2023
Data para recorrer 28/12/2023
Descrição Prezado(a) Senhor(a), em atendimento à vossa solicitação, informamos que a resposta do setor competente desta Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental- SEDAM, encontra-se em anexo. Considerando o disposto no Art. 25 da Lei nº 3.166/2013, informamos que poderá ser apresentado o recurso, no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado. Nos colocamos à disposição para prestar qualquer informação pertinente e/ou clarificar quaisquer dúvidas. Agradecemos seu interesse em saber os dados relacionados à proteção do meio ambiente em Rondônia.
Anexos da resposta
SEI_ABC - 0044527989 - Despacho.pdf
SEI_0028.024095_2023_43_compressed.pdf
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Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 18/12/2023 19:03:34 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 18/12/2023 12:53:38 SEDAM Ellen Cristine batista dos santos Serafin ---
Pedido registrado 07/12/2023 09:29:43 Solicitante --- ---