Instância
1ª instância
Tipo do Recurso
Recurso do Pedido
Status
Respondido
Data de registro
21/08/2025
Data da cientificação oficial
21/08/2025
Para para atendimento
26/08/2025
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação
O presente recurso têm como objetivo solicitar à empresa CAERD o esclarecimento ou correção da Certidão Nº 64 – SEI Nº 0063289763 da CAERD, que atesta a inviabilidade de fornecimento de água para o Lote Urbano Nº 01A, Quadra Nº 79, Setor "B", em Colorado
do Oeste/RO, quanto a omissão e a obscuridade no tocante ao seguinte:
1) Requisitos Técnicos: Quais são as especificações mínimas para a perfuração, construção, instalação e operação do poço tubular profundo, incluindo normas, legislação ambiental e procedimentos administrativos. Gostaríamos de compreender os padrões técnicos esperados, bem como os procedimentos administrativos e documentais exigidos para a aprovação e fiscalização do projeto.
2) Lote Exclusivo: Questionar se é obrigatória a destinação de um lote exclusivo para a implantação e operação do referido poço tubular profundo e suas estruturas acessórias, e, em caso afirmativo, quais as dimensões e restrições.
3) Fornecimento de Energia: Quais são os requisitos mínimos para o fornecimento de energia elétrica para o funcionamento do quadro de comando e dos equipamentos de bombeamento do poço.
Informações da resposta
Categoria
Resposta Sic
Respondido em
25/08/2025
Unidade Gestora respondente
CAERD - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA
Prazo para recorrer
04/09/2025
Descrição da solicitação
Assunto: Resposta referente a petição de diretrizes técnicas
Prezado Sr. Nafé de Jesus de Oliveira.
Em atendimento a sua manifestação, encaminhamos as informações disponibilizadas, após o retorno das áreas responsáveis, conforme os anexos do processo SEI nº 0003.004316/2025-15.
Comprometemo-nos a garantir a transparência e o acesso à informação, respeitando os preceitos legais vigentes. Além disso, conforme disposto no Art. 25 da Lei 3166/2013, informamos que você poderá apresentar recursos no prazo de 10 (dez) dias a partir do recebimento desta mensagem, caso as informações fornecidas não estejam de acordo com o que foi solicitado.
Agradecemos pela sua atenção e permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Porto Velho, 25/08/2025
Atenciosamente,
Antonio Carlos Olimpia de Oliveira
Presidente da Comissão e-Sic
CAERD - Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia
