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Protocolo 20260204132201888
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SESAU - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Data de abertura 04/02/2026
Data da cientificação oficial 05/02/2026
Prazo para atendimento 05/03/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Saúde
Subcategoria Medicamentos
Descrição da solicitação ASSUNTO: Solicitação de informações (LAI) – conhecimento e acompanhamento do processo de submissão do medicamento Voxzogo (vosoritida) para incorporação no SUS Com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), solicito o fornecimento as informações abaixo, preferencialmente em formato eletrônico, relativas ao medicamento Voxzogo (vosoritida) e ao processo de submissão para incorporação no Sistema Único de Saúde (SUS, via Conitec). Favor checar documento completo em anexo.
Anexos
Pedido de informação RO.pdf
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Saúde
Subcategoria Medicamentos
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 17/03/2026
Data para recorrer 27/03/2026
Descrição Prezado(a) demandante, Em cumprimento aos termos da Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de 18/11/2011 e a Lei Estadual nº 3.166 de 27/08/2013 e em atendimento ao pedido registrado mediante o protocolo de nº 20260204132201888, junto ao Portal da Transparência - E-SIC do Governo do Estado de Rondônia, encaminhamos o Despacho anexo com a manifestação do setor responsável. Informamos ainda, que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão.
Anexos da resposta
Despacho SESAU CGAF.pdf
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 06/03/2026
Data da cientificação oficial 06/03/2026
Para para atendimento 11/03/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação Resposta não foi dada no prazo
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Manifestação
Respondido em 17/03/2026
Unidade Gestora respondente SESAU - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Prazo para recorrer 27/03/2026
Descrição da solicitação Prezado(a) demandante, Em cumprimento aos termos da Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de 18/11/2011 e a Lei Estadual nº 3.166 de 27/08/2013 e em atendimento ao recurso registrado mediante o protocolo de nº 20260204132201888, junto ao Portal da Transparência - E-SIC do Governo do Estado de Rondônia, encaminhamos a Informação anexa com a manifestação da Comissão Gestora de Documentos desta SES. Informamos ainda, que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão.
Anexos
Informacao SESAU CCI.pdf
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 17/03/2026 13:24:21 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Pedido respondido 1ª instância 17/03/2026 13:14:53 CGE Luzia Martins ---
Resposta à confirmar 17/03/2026 12:37:21 SESAU JULIO PAZ DA COSTA SOUZA ---
Resposta à confirmar 17/03/2026 09:56:34 SESAU JULIO PAZ DA COSTA SOUZA ---
Pedido em recurso 1ª instância 06/03/2026 00:30:00 Solicitante --- Recurso gerado automaticamente em razão de vencimento do pedido de informação inicial.
Pedido prorrogado 23/02/2026 09:25:36 SESAU JULIO PAZ DA COSTA SOUZA Setor informou da necessidade de prorrogação devido a complexidade para fornecer as informações pleiteadas.
Pedido registrado 04/02/2026 13:22:01 Solicitante --- ---