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Protocolo 20260622110806975
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Data de abertura 22/06/2026
Data da cientificação oficial 22/06/2026
Prazo para atendimento 13/07/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Educacão
Subcategoria Profissionais da educação
Descrição da solicitação Com fundamento na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), solicito as seguintes informações referentes à função de Orientador Educacional na rede estadual de ensino do município de Vilhena/RO: Quantitativo de orientadores educacionais efetivos, celetistas/contratados e readaptados. Relação das escolas em que esses profissionais estão lotados, com a respectiva quantidade por unidade escolar. Quantitativo de profissionais com formação em Pedagogia que exercem a função de Orientador Educacional, indicando o vínculo (efetivo ou contratado) e a escola de lotação. Quantitativo total de vagas existentes para a função de Orientador Educacional no município. Solicito o envio das informações em formato eletrônico, nos termos da Lei nº 12.527/2011
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Educacão
Subcategoria Profissionais da educação
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 06/07/2026
Data para recorrer 16/07/2026
Descrição Prezado(a) Solicitante, Em atendimento ao pedido apresentado neste sistema, sob o número de protocolo, 20260622110806975, encaminhamos, em anexo, as informações constantes do Despacho SEDUC-GPLAD - Gerência de Provimento, Lotação e Avaliação de Desempenho, conforme acostado ao Processo SEI nº 00290364652026-28 Considerando o disposto no artigo 25 da Lei n.3.166/2013, informamos que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta. Atenciosamente, Membro Comissão e-SIC/Seduc.
Anexos da resposta
DESPACHO GPLAD - 20260364652026-28.pdf
Instância 2ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Em análise
Data de registro 10/07/2026
Data da cientificação oficial 13/07/2026
Para para atendimento 20/07/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação **RECURSO ADMINISTRATIVO – INFORMAÇÃO INCOMPLETA AINDA Em atenção à resposta fornecida ao protocolo nº **20260622110806975**, com fundamento no art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, apresento recurso, uma vez que as informações prestadas não atenderam integralmente ao pedido formulado. Embora a SEDUC tenha informado o quantitativo de Orientadores Educacionais efetivos e temporários, a resposta permanece incompleta. Primeiramente, foi solicitado o quantitativo e a relação dos profissionais vinculados ao município de **Vilhena/RO**. Entretanto, a listagem encaminhada inclui unidades escolares que pertencem ao município de **Chupinguaia**, as quais não fazem parte do objeto da solicitação. Além disso, a resposta informa a existência de **9 Orientadores Educacionais temporários**, porém não identifica de forma clara e individualizada em quais escolas do município de Vilhena esses profissionais estão lotados, impossibilitando a conferência das informações. Diante do exposto, requer-se a complementação da resposta, com o envio das seguintes informações: 1. Relação de todas as escolas estaduais pertencentes ao município de Vilhena que possuem Orientador Educacional; 2. Identificação do vínculo de cada profissional (efetivo ou temporário); 3. Indicação nominal da escola de lotação de cada um dos **9 Orientadores Educacionais temporários**; QUAIS INSTITUIÇÕES? Requer-se, por fim, que a resposta seja complementada de forma objetiva e completa, em observância aos princípios da publicidade e da transparência previstos na Lei de Acesso à Informação.
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 07/07/2026
Data da cientificação oficial 07/07/2026
Para para atendimento 13/07/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação RECURSO ADMINISTRATIVO – RESPOSTA DO PEDIDO INFORMAÇÃO ESTÃO INCOMPLETAS Processo nº 0029.036465/2026-28 Com fundamento nos artigos 15 e seguintes da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), apresento recurso em razão de a resposta fornecida não atender integralmente ao pedido formulado. Solicito a complementação das seguintes informações que não : Informar expressamente o quantitativo de servidores READPTADOS que exercem a função de Orientador Educacional ou esclarecer que não existem servidores nessa condição. A relação das unidades escolares não corresponde ao quantitativo total informado de 38 Orientadores Educacionais (29 efetivos e 9 temporários). Solicito a apresentação da distribuição completa dos profissionais por unidade escolar, indicando quantos são efetivos e quantos são temporários, de forma que a soma corresponda ao total informado. Informar o quantitativo total de cargos/vagas de Orientador Educacional existentes no município de VILHENA, especificando, se houver, quantas vagas estão ocupadas e quantas estão vagas, e em QUAIS UINIDADES ESCOLARES ESTÃO LOTADOS (TANTO EFETIVO E TEMPORARIOS) Diante do exposto, requer seja conhecido e provido o presente recurso, determinando-se a complementação das informações solicitadas, em observância aos princípios da publicidade, transparência e acesso à informação previstos na Lei nº 12.527/2011. Nestes termos,
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta Sic
Respondido em 10/07/2026
Unidade Gestora respondente SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Prazo para recorrer 20/07/2026
Descrição da solicitação Prezado(a) Solicitante, Em atendimento ao pedido apresentado neste sistema, sob o número de protocolo, 20260622110806975, RECURSO, encaminhamos, em anexo, as informações constantes do Despacho SEDUC-GSSO - Gerência de Saúde Ocupacional, referente ao solicitado, conforme acostado ao Processo SEI nº 00290364652026-28. Atenciosamente, Membro Comissão e-SIC/Seduc.
Anexos
DESPACHO GSSO - INFORMAÇÃO 32 - Professora readpatdo - Vilhena.pdf
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 1ª instância 10/07/2026 13:43:22 CGE Luzia Martins ---
Resposta à confirmar 10/07/2026 09:44:20 SEDUC Siméia Flávia Silva ---
Pedido respondido 06/07/2026 12:12:26 CGE Vanessa Trindade de Melo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 06/07/2026 10:29:26 SEDUC Siméia Flávia Silva ---
Pedido registrado 22/06/2026 11:08:07 Solicitante Priscila de Almeida Pires ---