Instância
2ª instância
Tipo do Recurso
Recurso do Pedido
Status
Respondido
Data de registro
10/07/2026
Data da cientificação oficial
13/07/2026
Para para atendimento
20/07/2026
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação
**RECURSO ADMINISTRATIVO – INFORMAÇÃO INCOMPLETA AINDA
Em atenção à resposta fornecida ao protocolo nº **20260622110806975**, com fundamento no art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, apresento recurso, uma vez que as informações prestadas não atenderam integralmente ao pedido formulado.
Embora a SEDUC tenha informado o quantitativo de Orientadores Educacionais efetivos e temporários, a resposta permanece incompleta.
Primeiramente, foi solicitado o quantitativo e a relação dos profissionais vinculados ao município de **Vilhena/RO**. Entretanto, a listagem encaminhada inclui unidades escolares que pertencem ao município de **Chupinguaia**, as quais não fazem parte do objeto da solicitação.
Além disso, a resposta informa a existência de **9 Orientadores Educacionais temporários**, porém não identifica de forma clara e individualizada em quais escolas do município de Vilhena esses profissionais estão lotados, impossibilitando a conferência das informações.
Diante do exposto, requer-se a complementação da resposta, com o envio das seguintes informações:
1. Relação de todas as escolas estaduais pertencentes ao município de Vilhena que possuem Orientador Educacional;
2. Identificação do vínculo de cada profissional (efetivo ou temporário);
3. Indicação nominal da escola de lotação de cada um dos **9 Orientadores Educacionais temporários**; QUAIS INSTITUIÇÕES?
Requer-se, por fim, que a resposta seja complementada de forma objetiva e completa, em observância aos princípios da publicidade e da transparência previstos na Lei de Acesso à Informação.
Anexos
Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.
Informações da resposta
Categoria
Resposta Sic
Respondido em
17/07/2026
Unidade Gestora respondente
SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Prazo para recorrer
27/07/2026
Descrição da solicitação
Prezado(a) Solicitante,
Em atendimento ao pedido apresentado neste sistema, sob o número de protocolo, 20260622110806975, RECURSO 2ª INSTÂNCIA encaminhamos, em anexo, as informações constantes do Despacho SEDUC-GPLAD - Gerência de Provimento, Lotação e Avaliação de Desempenho - referente ao solicitado, conforme acostado ao Processo SEI nº 0029036465/2026-28. Considerando o disposto no artigo 25 da Lei n.3.166/2013, informamos que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta.
Atenciosamente,
Membro Comissão e-SIC/Seduc.
