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Protocolo 20240520162733950
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável CGE - CONTROLADORIA GERAL DE ESTADO
Data de abertura 20/05/2024
Data da cientificação oficial 21/05/2024
Prazo para atendimento 10/06/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Descrição da solicitação Solicitamos às informações listadas abaixo, referente à atuação da Guarda Municipal/Guarda Civil Metropolitana. Para maior clareza das informações, requisitamos que os itens sejam respondidos separadamente. 1. Qual o atual efetivo da guarda? 2. A guarda usa arma de fogo? 2.1. Em caso positivo, desde que data? 3. Caso a guarda use arma de fogo, qual o número total de armas disponíveis para a guarda civil por ano no período de 2017 a 2024? 3.1. Caso apenas parte do efetivo tenha autorização para uso de armas, favor informar o percentual do efetivo que utiliza armas de fogo por ano no período de 2017 a 2024. 3.2. Quais os tipos de arma à disposição do efetivo por ano no período de 2017 a 2024? (Pistola, fuzil, espingardas, carabinas, entre outros). 3.3. Caso haja mais de um tipo de arma de fogo, favor informar a quantidade de armas disponíveis por tipo. Observações: 1) solicitamos que a(s) planilha(s) seja fornecida em formato aberto (csv, ods, xlsx, etc); 2) caso parcela das informações não possa ser fornecida por quaisquer razões, técnicas ou jurídicas, favor esclarecer as razões e fornecer os dados restantes; 3) caso exista dicionário de dados para os dados em questão, favor fornecer para facilitar sua compreensão; 4) caso os dados estejam disponíveis por transparência ativa, favor indicar a URL e o passo a passo sobre como localizá-los na URL indicada. Esclareço que arquivos em formato *.pdf não são abertos (vide o item 6.2 da Cartilha Técnica para Publicação de Dados Abertos no Brasil http://www.governoaberto.sp.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/Cartilha_Tecnica.pdf).
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Grupo de classificação da resposta Orgão não tem competência para responder sobre o assunto
Classificação da resposta Descrição não informada
Data da resposta 23/05/2024
Data para recorrer 02/06/2024
Descrição Prezado solicitante, informamos que vossa solicitação refere-se à guarda municipal, de competência municipal. Desta forma, o Poder Executivo Estadual de Rondônia não detém os referidos dados. Sugerimos que vossa senhoria entre com pedido direcionado à Prefeitura do Município de Porto Velho/RO, por meio dos links: <https://transparencia.portovelho.ro.gov.br/> e <https://falabr.cgu.gov.br/login/RO/PortoVelho/Identificacao?idFormulario=3&tipo=8&ReturnUrl=%2fpublico%2fRO%2fPortoVelho%2fmanifestacao%2fRegistrarDadosManifestacao%3fidFormulario%3d3%26tipo%3d8%26origem%3didp%26modo%3d> Agradecemos o contato e nos colocamos à disposição. Atenciosamente Coordenação de Transparência Passiva - CGE.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 23/05/2024 11:19:51 CGE DHEIMISON RIZO PEREIRA DA CONCEIÇÃO ---
Pedido encaminhado para CGE 22/05/2024 13:48:43 SESDEC LUCIANA SILVA CAVALCANTE Boa tarde! Com nossos cordiais cumprimentos, restituímos a presente solicitação de protocolo nº20240520162733950 considerando que se trata de competência do Município.
Pedido registrado 20/05/2024 16:27:34 Solicitante --- ---