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Protocolo 20250324084851254
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SESAU - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Data de abertura 24/03/2025
Data da cientificação oficial 24/03/2025
Prazo para atendimento 14/04/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria COVID-19
Subcategoria Quantitativo de casos (COVID-19)
Descrição da solicitação Entro em contato devido a Lei nº 04.793/2020, que de acordo com seu texto está em vigor enquanto perdurar o plano de contingência do novo coronavírus. Ocorre que não sabemos se o plano de contingência continua ou não em vigor, porque diferente do estado de calamidade pública que teve sua vigência por decreto de 2020 até 2023, não encontramos a data fim para o plano de contingência. Sendo assim, o plano de contingência continua em vigor no estado? Se ainda em vigor, há previsão de deixar de existir? Pelo que acompanhei da página oficial, o plano não foi atualizado desde 2023, está correto?
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria COVID-19
Subcategoria Quantitativo de casos (COVID-19)
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 08/04/2025
Data para recorrer 18/04/2025
Descrição Prezado(a) demandante, Em cumprimento aos termos da Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de 18/11/2011 e a Lei Estadual nº 3.166 de 27/08/2013, em atendimento ao pedido registrado mediante o protocolo de nº 20250324084851254 pelo(a) Sr(a). LARISSA SÁ FREIRE MILITÃO, junto ao Portal da Transparência - E-SIC do Governo do Estado de Rondônia, informamos que a demanda foi encaminhada ao setor responsável que se manifestou no Despacho anexo. Informamos ainda, que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão.
Anexos da resposta
SEI_RO - 0059034461 - Despacho.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 08/04/2025 10:40:43 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 08/04/2025 09:45:23 SESAU JULIO PAZ DA COSTA SOUZA ---
Pedido registrado 24/03/2025 08:48:51 Solicitante Larissa Sá Freire Militão ---