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Protocolo 20230926113528861
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEOSP - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Data de abertura 26/09/2023
Data da cientificação oficial 26/09/2023
Prazo para atendimento 23/10/2023
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Descrição da solicitação Prezados(as) Senhores(as), bom dia! Com fundamento no direito constitucional de acesso à informação, previsto no artigo 5º, inciso XIV da Constituição Federal e na Lei nº 12.527/2011 (“Lei de Acesso à Informação”), venho, por meio da presente, solicitar à esta Secretaria, no prazo de até 20 (vinte) dias corridos, as informações requeridas no Ofício anexo. Desde já, agradeço o auxílio e a atenção prestada. Atenciosamente, Rafaela Souza.
Anexos
Rondônia_-_Ofício_Secretarias_(18.09.2023).docx.pdf
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 23/10/2023
Data para recorrer 02/11/2023
Descrição Boa tarde Prezadas Segue no anexo a resposta proferida pela Coordenação de Projetos e Orçamentos - CPO. Atenciosamente Fabiana Oliveira Costa Ouvidora/SEOSP (69) 3212-8104 WhatsApp
Anexos da resposta
SEI_0042691115_Despacho.pdf
SEI_0042736976_Despacho.pdf
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 23/10/2023
Data da cientificação oficial 23/10/2023
Para para atendimento 30/10/2023
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação Não obstante agradecermos a resposta de V.Sas., vimos, solicitar que a Secretaria seja mais específica, no sentido de indicar a maturidade da política pública de Estratégia Nacional de Disseminação do BIM no Estado considerando as etapas do ciclo de políticas pública, conforme definições apresentadas no Ofício anterior (etapa 1 a 7). Caso a entidade já utilize o BIM ou pretenda utilizar, pede-se informar se tal ocorre ou pretenda que ocorra: (i) em contratação de projetos básico/executivo; (ii) em execução direta ou indireta de projetos de arquitetura e engenharia referentes a construções novas, ampliações ou reabilitações; ou (iii) no desenvolvimento de projetos de arquitetura e engenharia e na gestão de obras referentes a construções novas, reformas, ampliações e reabilitações. No mais, em se utilizando ou se pretendendo utilizar, solicita-se, também que informe se o uso do BIM vem ocorrendo ou ocorrerá em projetos de grande, média ou baixa relevância. Por fim, pede-se que a resposta seja instruída de documentações existentes que comprovem o informado (exemplo, caso tenha grupo de trabalho, o ato administrativo que institua o mesmo, decreto instituindo o uso de BIM no ente federativo, etc.). At. Rafaela Souza E-mail: projetobim.pucrio@gmail.com Telefone: (21) 99006-1134
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta
Respondido em 30/10/2023
Unidade Gestora respondente SEOSP - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Prazo para recorrer 09/11/2023
Descrição da solicitação Bom dia Prezada Conforme esclarecido pela CPO - Coordenação de Projetos e Orçamentos. "O nível de maturidade da política pública de Estratégia Nacional de disseminação do BIM no Estado de Rondônia ainda é considerado baixo e restrito ao interesse de gestores de poucas Secretarias do Estado, tendo em vista muitas delas não possuírem corpo técnico de servidores efetivados por meio de concurso público ou processos seletivos." Desta maneira, a resposta para os questionamentos segue anexa, tendo em vista que a alta gestão ainda deverá estabelecer por meio de decreto estadual as diretrizes, além da criação de um comitê responsável para inserção de planos de ação sobre o modelo de gestão BIM. Atenciosamente, Fabiana Oliveira Costa Ouvidora/SEOSP (69) 3212-8104 WhatsApp
Anexos
SEI_0042736976_Despacho (1).pdf
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 1ª instância 30/10/2023 10:31:41 CGE Marcos Guimarães da Silva Astrê ---
Resposta à confirmar 30/10/2023 10:30:14 SEOSP Fabiana Oliveira Costa ---
Pedido encaminhado para SEOSP 1ª instância 30/10/2023 10:19:32 CGE Marcos Guimarães da Silva Astrê Devolução a unidade gestora para complemento da resposta (anexo)
Resposta à confirmar 30/10/2023 10:09:27 SEOSP Fabiana Oliveira Costa ---
Pedido em recurso 1ª instância 23/10/2023 08:17:18 Solicitante RAFAELA GONCALVES DE SOUZA ---
Pedido respondido 23/10/2023 07:21:55 CGE Marcos Guimarães da Silva Astrê Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 20/10/2023 12:50:32 SEOSP Fabiana Oliveira Costa ---
Pedido prorrogado 11/10/2023 08:09:02 SEOSP Fabiana Oliveira Costa Tendo em vista a complexidade das informações solicitadas, reabri o processo 0069.001845/2023-22 que prestou as informações iniciais, bem como a afluência de labor no setor que prestará as informações, há a necessidade imprescindível de prorrogar o prazo.
Pedido registrado 26/09/2023 11:35:28 Solicitante RAFAELA GONCALVES DE SOUZA ---