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Protocolo 20260923154743281
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Data de abertura 23/09/2026
Data da cientificação oficial 24/09/2026
Prazo para atendimento 26/10/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Educacão
Subcategoria Profissionais da educação
Descrição da solicitação Solicito informações e cópia dos documentos administrativos referentes à eventual prorrogação ou renovação dos contratos temporários de professores de Educação Física atualmente vinculados à SEDUC/RO do município de Porto Velho. Solicito especificamente: Informar se existe planejamento ou decisão administrativa para prorrogar/renovar contratos temporários de professores de Educação Física atualmente vigentes; Informar o quantitativo de contratos que se pretende prorrogar ou renovar; Informar a distribuição desses contratos por município e unidade escolar; Informar o período previsto para as respectivas prorrogações/renovações; Informar o fundamento legal utilizado para as prorrogações/renovações; Fornecer cópia dos estudos, relatórios, notas técnicas, despachos, pareceres jurídicos e demais documentos utilizados para justificar a necessidade de manutenção dos contratos temporários; Informar os números dos respectivos processos SEI; Informar se, antes da decisão de prorrogação/renovação, foi realizado levantamento de candidatos aprovados no concurso público vigente para o cargo de Professor Classe C – Educação Física; Caso tenha sido realizado esse levantamento, fornecer cópia do documento ou processo administrativo correspondente; Informar se existe manifestação administrativa sobre a possibilidade de suprir as necessidades de professores de Educação Física mediante convocação dos candidatos aprovados no concurso público vigente. Solicito, caso existentes, cópia integral dos processos administrativos relacionados às decisões de prorrogação ou renovação desses contratos.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Educacão
Subcategoria Profissionais da educação
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 26/10/2026
Data para recorrer 05/11/2026
Descrição Prezado(a) Solicitante, Em atendimento ao pedido apresentado por meio do Portal e-SIC, protocolado sob o nº 20260923154743281, encaminhamos, em anexo as informações prestadas por meio do Despacho SEDUC-GPLAD, vinculado ao Processo SEI nº 002905677/22026-25. Considerando o disposto no artigo 25 da Lei n.3.166/2013, informamos que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta. Atenciosamente, Membro da Comissão e-SIC/SEDUC
Anexos da resposta
DESPACHO GPLAD PDF 0029.056772_2026-25.pdf
PLANILHA TEMPORARIO ED. FÍSICA 20260923154743281.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 26/10/2026 11:17:51 CGE Vanessa Trindade de Melo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 26/10/2026 09:59:30 SEDUC Siméia Flávia Silva ---
Resposta à confirmar 26/10/2026 09:56:52 SEDUC Siméia Flávia Silva ---
Pedido prorrogado 14/10/2026 12:59:01 SEDUC Siméia Flávia Silva Solicitamos prorrogação do prazo estabelecido, tendo em vista que o setor responsável pelas informações necessita de um período adicional para o levantamento das informações solicitadas.
Pedido encaminhado para SEDUC 24/09/2026 08:34:55 CGE Vanessa Trindade de Melo Prezado(a) Bom dia! Informamos que aportou nesta CGE/RO, por meio do canal de atendimento e-SIC, Protocolo 20260923154743281, acerca da solicitação de acesso à informação. Deste modo, encaminhamos a solicitação da interessada à Vossa Senhoria, para conhecimento e atendimento de forma tempestiva, de modo que possibilite uma resposta ao usuário e controle desta CGE/RO.
Pedido encaminhado para CGE 24/09/2026 07:51:50 SEGEP ORLANDO DOS SANTOS BRITO Considerando o pedido formalizado sob o protocolo nº 20260923154743281, solicitamos que a referida demanda seja encaminhada à Secretaria SEDUC, tendo em vista que o mencionado pertence à sua competência. Destacamos que a referida Secretaria é responsável pelos trâmites sendo, portanto, a unidade adequada para o atendimento da solicitação em questão.
Pedido registrado 23/09/2026 15:47:43 Solicitante daniel bryan silva santana ---